Economia Contas públicas: governo mira aposentadoria dos militares
Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2024
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse à reportagem que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já preparou três medidas de corte na previdência dos militares das Forças Armadas. Segundo ela, não se trata de uma ampla reforma na aposentadoria, mas o que considera possível avançar no Congresso Nacional.
“Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas”, afirmou a ministra, que está à frente do programa de revisão de gastos e aperfeiçoamento de políticas públicas do governo.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, já sugeriu publicamente que novos cortes nos gastos previdenciários começassem pelos militares. Conforme dados levantados pelo TCU, as regras especiais para os militares após o fim da carreira causaram um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023.
O rombo causado nas contas públicas é de R$ 158,8 mil por militar inativo a cada ano; a aposentadoria de cada civil no Regime Geral da Previdência Social custa, em média, R$ 9.400. Em síntese, o déficit por militar é 15 vezes maior que o de cada civil.
A repercussão da proposta do ministro Dantas acabou levando outros integrantes do governo a falar publicamente sobre o tema, como a ministra Simone Tebet, como medida de médio e longo prazos para reduzir as despesas obrigatórias do governo e garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal – a nova regra fiscal aprovada pelo Congresso no ano passado.
Para 2025, já foi anunciado um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias com o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Essa ação faz parte do primeiro de quatro eixos do programa de revisão de gastos. Novas medidas estão em análise para os outros três eixos: integração de políticas públicas, modernização das vinculações e eliminação ou redução de subsídios.
“Cabe uma nova reforma da Previdência no Brasil? A resposta é não. O que vale é mexer na reforma previdenciária com quem a gente ainda não mexeu”, disse a ministra ao citar mudanças na aposentadoria dos militares.
De acordo com Tebet, as medidas estão sendo elaboradas pela equipe da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Sem antecipar valores e dar detalhes das medidas, ela diz que elas têm potencial de garantir uma economia de despesas no Orçamento.
Questionada se essa economia poderá ajudar o Orçamento no ano que vem, a ministra condicionou à aprovação “no final deste ano, no início do ano que vem”.
Tebet disse que, como ministra do Planejamento, tem que prever o Orçamento público de médio prazo. “Não estou preocupada só com 2024 e 2025. Estou garantindo que o que estamos fazendo para 2024 e para 2025 seja suficiente para cumprimento da meta fiscal.”
Grupo de trabalho
Recentemente, o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, pediu aos comandantes das Forças Armadas que criem um grupo para produzir relatório detalhado sobre as aposentadorias dos militares. A decisão foi repassada aos chefes das Forças em junho. A comissão é informal e tem a presença de oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Mucio pediu na época os detalhes dos benefícios dos militares para se posicionar nos debates travados no governo Lula (PT) sobre possíveis cortes na previdência da caserna.
Diante das repetidas críticas aos gastos das Forças Armadas, há uma avaliação na Defesa de que são inevitáveis alterações no Sistema de Proteção Social dos militares -o conjunto de direitos que eles possuem para a garantia de remuneração, pensão, saúde e assistência social.
Essa percepção foi consolidada após uma reunião de Mucio com o presidente Lula, no dia 18 de junho. O tema foi levantado pelo ministro. O petista indicou que eventuais mudanças na previdência dos militares serão feitas dentro de um conjunto de outros cortes de gastos, que serão apresentados em propostas ao Congresso.
O primeiro a sugerir as mudanças foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele disse a Mucio que os militares teriam mais dinheiro para enfrentar o sucateamento se gastassem menos com pessoal.
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