A equipe econômica oficializou, nessa segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Em entrevistas a jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “sempre que precisar bloquear [despesas] nós vamos bloquear”. Segundo ele, o País “vai quebrar” se gastar mais do que arrecada.
O governo federal aumentou para R$ 28,8 bilhões a previsão de deficit primário em 2024. A nova estimativa está no relatório bimestral de execução orçamentária, divulgado nessa segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A projeção anterior, de maio, previa deficit de R$ 14,5 bilhões. Antes disso, em março, a previsão era de rombo de R$ 9,3 bilhões.
Cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos com a Previdência Social, especificamente em Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e outros foram bloqueados, a fim de cumprir a meta no arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões contingenciados, devido à baixa arrecadação federal.
O governo revisou também estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência. Ambos passam a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024, em relação ao que estava previsto no Orçamento.
Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero. Ou seja, despesas empatadas com receitas (déficit zero).
Ele afirmou que a interpretação da legislação foi a de que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que estourasse o limite da lei: ou seja, os R$ 28, 8 bilhões.
Queda de receitas
O governo também revisou a projeção de receitas para o ano, em menos 6,4 bilhões.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda detalharam que a principal queda deverá ser na arrecadação do regime de previdência do setor público, com recuo de R$ 5,2 bilhões.
A partir de agosto, o governo vai passar um pente-fino em gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de cortar pagamentos irregulares e economizar verba pública. A equipe econômica afirma que o pente-fino deve surtir efeitos nas contas de 2024, mas sua dimensão ainda é incerta.
Arrecadação
Para se aproximar do centro da meta, de déficit zero, o governo conta ainda com novas medidas de arrecadação, como as medidas de compensação da desoneração da folha de pagamentos.
“Tem diversas medidas aqui, em especial finalização das medidas de compensação da desoneração [da folha de pagamento], vão gerar um resultado em termos de compensação de receitas que melhoram o cenário fiscal e aproximam esse resultado do resultado [de déficit] zero”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O governo também conta com o “empoçamento” de recursos nos ministérios –ou seja, recursos previstos no orçamento, mas que não são executados e acabam “sobrando”. Segundo Ceron, esse valor costuma girar em torno de R$ 20 bilhões.
Todos esses fatores reduziriam o rombo nas contas públicas, afirma o secretário.
Ceron afirmou que, considerando que o cenário de receitas e despesas permaneça o mesmo que o apresentado nesta segunda (22), “o resultado no final do ano seria próximo de zero em função dos empoçamentos de limites financeiros”.
Diferença
O bloqueio de despesas discricionárias acontece quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo arcabouço fiscal: de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Já o contingenciamento ocorre quando há descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano e o débito ultrapassa as receitas e compromete a meta fiscal do governo.