Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2023
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.
Foto: DivulgaçãoAs contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 79 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, o equivalente a 1,12% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira (29).
No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 120,05 bilhões, ou 1,85% do PIB. A piora no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 199 bilhões.
O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O saldo negativo de janeiro a agosto deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a agosto daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 571,3 bilhões.
Veja o desempenho que levou ao saldo negativo os oito primeiros meses deste ano: governo federal registrou déficit de R$ 100,9 bilhões; estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 23,5 bilhões; empresas estatais apresentaram déficit de R$ 1,56 bilhão.
Somente em agosto, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 22,8 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 30,3 bilhões no mesmo mês do ano passado.
PEC da transição e arcabouço fiscal
O aumento do rombo nas contas públicas na parcial deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Esses gastos se tornaram permanentes com a aprovação do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas medidas como: Elevação da tributação sobre combustíveis; Vitória no STJ em processo sobre incentivos dados pelos estados a empresas; pagamento dos valores ainda está sendo alvo de discussão; Aprovação pelo Congresso de regras sobre tributação do comércio exterior.
O governo também propôs, por meio do orçamento de 2024, que as suas contas tenham um déficit zero – resultado considerado ousado por economistas do mercado financeiro.
Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propõe medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.
Economistas ouvidos pelo g1, no entanto avaliam que a equipe econômica tem falhado ao não dar ao corte de gastos o mesmo peso que tem dado à elaboração de medidas de aumento de arrecadação.
Dívida pública
No mês passado, a dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,5 ponto percentual do PIB, passando de 74% do PIB em julho para 74,4% do PIB em agosto – o equivalente a R$ 7,77 trilhões.
Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dado atualizado), porém, houve uma alta de 1,5 ponto percentual.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira deve atingir 89,1% do PIB em 2032.
Em cerca de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.
