Por Redação O Sul | 4 de julho de 2023
Palácio do Planalto considera mudança no conselho federativo necessária para diminuir oposição de governadores e prefeitos
Foto: ReproduçãoO governo federal sugeriu à Câmara dos Deputados que seja feito um ajuste no texto da reforma tributária para a mudança nas prerrogativas do conselho federativo. Pela proposta, caberia a um colegiado federal, formado por representantes das unidades federativas, administrar o imposto resultado da fusão entre o ICMS e o ISS.
O poder do conselho federativo tem sido criticado por governadores e prefeitos, sobretudo de São Paulo e Rio de Janeiro, para os quais ele deve diminuir a independência das unidades federativas na arrecadação dos impostos.
Segundo relatos feitos, o Palácio do Planalto sugeriu ao relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deixe mais claro na proposta a independência das unidades federativas.
E também inclua a garantia de que caberá aos fiscos dos estados produtores a arrecadação do imposto único e, posteriormente, o repasse às unidades federativas de destino.
Em entrevista, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também reconheceu que há margem de negociação para reduzir o imposto sobre os produtos da cesta básica.
Pela proposta, eles teriam um percentual que seria 50% do imposto padrão. O Ministério da Fazenda avalia diminuir para 30%, o que agrada partidos de centro não alinhados ao governo petista.
