A partir desta sexta-feira (7), contribuintes em dívida com a prefeitura de Porto Alegre poderão quitar seus débitos com 98% de desconto nos juros e multas. Trata-se de uma das medidas do programa RecuperaPOA, destinado a oferecer alívio financeiro em um período no qual a cidade vive em situação de calamidade por causa das enchentes.
O prazo de adesão se encerrará no dia 22 de julho para débitos referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal obrigatório para quem compra um imóvel. Já outras pendências devem ser resolvidas até 29 de julho para ter direito ao abatimento.
“Além de beneficiar diretamente os contribuintes, esta campanha é crucial para fomentar a economia local em um momento difícil, auxiliando na recuperação e desenvolvimento da nossa cidade, além de ajudar a administração pública na reconstrução do município”, destaca o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Rodrigo Fantinel.
O RecuperaPOA 2024 concede uma redução de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista de diversos créditos, tributários ou não. Além disso, a fixação dos honorários é reduzida para 2% em casos de execução fiscal. Por meio da iniciativa o contribuinte pode negociar os seguintes débitos:
– Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
– Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
– Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI).
– Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
– Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
– Créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
– Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV), exceto óleo diesel.
Como aderir
A adesão ao RecuperaPOA 2024 será realizada diretamente pelo contribuinte através deste link até o dia 22 de julho para débitos referentes a ITBI e 29 de julho para as demais dívidas. A prefeitura também poderá encaminhar propostas de adesão por e-mail.
Para emitir a guia de pagamento, será necessário realizar uma consulta por meio do número de CPF (indivíduo) ou CNPJ (empresa) ou, no caso do IPTU, pela inscrição do imóvel. Em alguns casos, poderão ser exigidas informações complementares.
(Marcello Campos)