Por Redação O Sul | 21 de julho de 2024
Quem aderiu ao programa de regularização fiscal disponibilizado pela prefeitura de Porto Alegre mas ainda não obteve a guia de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve solicitar o “doc” até esta segunda-feira. Para os lançamentos já efetuados (incluindo outras pendências), o prazo para garantir desconto de 98% em juros e multas termina em 29 de julho.
O ITBI incide sobre operações envolvendo capitais, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. Interessados na negociação devem acessar o site prefeitura.poa.br/recuperaPOA para formalizar a adesão.
Além do desconto nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista, o programa fixa em 2% os honorários advocatícios para casos de execução fiscal. Dentre as dívidas que podem ser negociadas estão os seguintes itens:
– Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
– Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
– Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI).
– Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
– Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
– Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
– Créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
Concursos
Outro prazo que se encerra nesta segunda-feira é o de inscrição em dois concursos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Com taxa de inscrição entre R$ 99 e R$ 176, as vagas estão divididas em dois editais, o primeiro com testes apenas objetivos e o segundo prevendo inclusão de prova prática. Os detalhes estão no site avalia.org.br.
As jornadas totalizarão 30 horas semanais, com remuneração mensal entre R$ 2.199 e R$ 6.431, considerando-se vencimentos, vale-alimentação e gratificação por desempenho de atividade essencial. Os concursos têm prazo de validade de dois anos a contar da data de homologação, ambos podendo ser prorrogados, uma vez, por igual período.
Décimo-terceiro
A administração municipal também informa que a primeira parcela do 13º salário dos servidores será antecipada. De acordo com notícia veiculada no site prefeitura.poa.br, os valores estarão disponíveis nas contas do funcionalismo até o dia 15 de agosto.
Dados oficiais apontam que a capital gaúcha responde a cada mês por um total de 33.328 contracheques. O número abrange funcionários ativos, aposentados e pensionistas.
(Marcello Campos)
