Porto Alegre Contribuintes de Porto Alegre têm últimos dias para pagar dívidas com 98% de desconto em juros e multas

A adesão ao programa deve ser feita diretamente no site do RecuperaPOA

Foto: Giulian Serafim/PMPA

Para o IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato. (Foto: Giulian Serafim/PMPA)

Os contribuintes de Porto Alegre em dívida com o município têm até a próxima segunda-feira (29), para aproveitar o desconto de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista dos débitos. A adesão ao programa deve ser feita diretamente no site do RecuperaPOA.

Entre as dívidas que podem ser negociadas em Porto Alegre estão o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), TCL (Taxa de Coleta de Lixo), TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento), créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa e o IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo) de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. Além do desconto nos encargos, o programa fixa em 2% os honorários para casos de execução fiscal.

Podem aproveitar o desconto referente ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) os contribuintes que já tiveram seu lançamento efetuado pela fiscalização. O prazo para solicitar guia para operações de realização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica terminou no dia 22.

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