Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2024
A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), acesso integral às provas colhidas em investigações que tramitam na Corte sobre a suposta venda ilegal de joias sauditas. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no tribunal.
A CGU tem procedimentos internos de apuração sobre o caso, que têm como objetivo verificar a eventual participação de agentes públicos na apropriação e venda ilegal de joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita.
A Controladoria informou ao Supremo que recebeu parte das apurações — as partes principais do processo. Isso porque, em janeiro, Moraes já tinha autorizado o compartilhamento das informações.
Mas, relatou, que ainda precisa ter acesso a outros dados, como:
* relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal (PF), tais como áudios e conversas extraídos de ferramentas de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas;
* termos de depoimento e de interrogatório;
* informações de transferências bancárias;
* dados de quebra de sigilo telemático;
* quebra de sigilo telefônico e quebra de sigilo de dados;
* dentre outros arquivos e documentos que sirvam para embasar as conclusões da autoridade policial.
“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU – por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal –, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, diz o pedido assinado pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho.
Informações complementares
Em 23 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido semelhante ao STF, solicitando laudos para complementar as informações no caso.
A Procuradoria quer detalhes mais claros sobre as peças que teriam sido comercializadas, para embasar uma decisão sobre oferecer denúncia ou não contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de se apropriar indevidamente dos itens.
Na ocasião, a PGR pediu mais informações sobre os kits comercializados. Como:
* documentos e depoimentos colhidos no contexto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT), firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos – DOJ;
* Laudo sobre Masbaha em metal, ao par de abotoaduras em metal e ao anel em metal (“Kit Ouro Branco”), bem como ao Masbaha Rose Gold Chopard, ao par de abotoaduras Chopard e ao anel Chopard (“Kit Ouro Rosê”).
Inquérito
O inquérito das joias começou com a descoberta de dois conjuntos de joias dadas de presente pelo regime da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Bolsonaro.
Os kits, com joias de luxo de valor milionário, não foram declarados como manda a legislação brasileira e não foram incluídos como patrimônio do Estado, o que também contrariou a lei.
Em julho deste ano, Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, segundo a PF. O ex-presidente sempre negou irregularidades.
