A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu a primeira leva de análises sobre sigilos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a atos da administração pública e a ações do ex-presidente e integrantes do governo.
Foi determinada, por exemplo, a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Foram restritas apenas informações pessoais e dados biográficos sobre aspectos da vida privada. O Comando do Exército terá dez dias para cumprir a decisão. Em nota, o Exército afirmou que “está ciente da decisão da Controladoria Geral da União e cumprirá o previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI)”.
Em relação ao estoque de medicamentos do Ministério da Saúde, a CGU recomendou ao Ministério da Saúde que reavalie a pertinência da classificação, levando em conta a presunção de interesse público na divulgação. Trata-se de informação classificada como sigilosa, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Sobre a instalação de equipamentos médicos adquiridos para hospitais militares, a informação já foi liberada pelo Comando do Exército para quem fez a solicitação. O mesmo ocorreu em relação ao valor liberado para o consignado ao Auxílio Brasil. Os dados já foram liberados pela Caixa Econômica Federal, após gestão da CGU para que houvesse a entrega da informação.
Também foi determinada a entrega das informações referentes ao currículo de agentes públicos do Ministério do Turismo. A Pasta terá o prazo de 60 dias, por envolver trabalho adicional de recuperação das informações.
Vacinação
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou que há registro, no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro, de que o ex-presidente se vacinou contra a covid. Carvalho disse também que a CGU investiga se o cartão de Bolsonaro foi adulterado para incluir a dose contra a doença.
O registro é do dia 19 de julho de 2021, em São Paulo, mas Bolsonaro já disse publicamente que não tomou a vacina. A CGU enviou um ofício ao Ministério da Saúde para descobrir a origem do registro da dose no cartão do ex-presidente.
Bolsonaro decretou sigilo ao próprio cartão de vacinação e qualquer informação sobre as doses de vacinas que ele possa ter recebido. A justificativa é que se trata de informação privada do ex-presidente.
Sigilos
Ainda na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, se eleito, faria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro em seu governo.
Ao tomar posse, em 1º de janeiro, Lula assinou um ato determinando que a CGU fizesse a revisão dos processos sob sigilo.
Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.
A CGU informou no início do mês que, no total, foram analisados 1.335 processos que tiveram sigilos impostos no governo Bolsonaro. Desses, 234 terão a derrubada do sigilo avaliada. As decisões divulgadas são relativas a 22 destes processos.