Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que o governo federal pagou o Auxílio Emergencial a ao menos 135,7 mil mortos, entre abril de 2020 e março de 2021, o que custou o total de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos. O valor refere-se apenas à primeira fase do auxílio, criado em abril de 2020.
O documento foi publicado pela CGU no último dia 22 e analisa a execução dos auxílios emergenciais: a primeira fase, de abril de 2020 (cinco parcelas de R$ 600); a segunda fase, o chamado “Auxílio Emergencial residual” (quatro parcelas de R$ 300), instituído por uma medida provisória (MP) em setembro de 2020; e a terceira, o Auxílio Emergencial de 2021 (sete parcelas de R$ 250), também determinado por meio de MP.
No caso do auxílio residual, a CGU também mostrou o pagamento a 15,7 mil beneficiários com indicativo de óbito, no valor de R$ 10,2 milhões, entre novembro de 2020 e janeiro de 2021. Já no auxílio de 2021 foram 118 mil beneficiários com indicativo de óbito, que receberam R$ 44,1 milhões entre abril e novembro de 2021.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi o principal benefício do governo federal concedido para socorrer a população durante a pandemia de Covid-19, em meio ao fechamento de comércios e outras medidas de distanciamento social. O valor inicial, de R$ 600, foi definido graças a uma articulação do Congresso Nacional, que pressionou pelo aumento de cada parcela.
O relatório analisou os pagamentos realizados em 2020 e 2021 e identificou um total de 5,2 milhões de beneficiários que devem ter recebido de forma indevida o valor total de 9,4 bilhões. Somando com os auxílios residual e de 2021, o prejuízo chega a R$ 11,3 bilhões. O valor devolvido, segundo a CGU, foi de R$ 1,1 bilhão, o que representa 9,97% do total.
Entre aqueles que receberam indevidamente, além de mortos, estão pessoas com menos de 18 anos; com renda familiar mensal em desacordo com os critérios estabelecidos; e até mesmo servidores públicos.
A CGU disse que “as iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania ao longo da execução dos benefícios resultaram em aprimoramentos da normatização relacionada e em busca de maior adequação na focalização do público-alvo, bem como em ações para evitar a continuidade de pagamentos indevidos”.
Apesar disso, a controladoria afirmou que as situações identificadas na primeira fase do pagamento se repetiram no Auxílio Emergencial de 2021. “O que reflete que a etapa de avaliação de critérios de elegibilidade não incorporou os aprimoramentos necessários e suficientes para mitigar as ocorrências de forma significativa em relação ao percentual de beneficiários que receberam o auxílio de forma indevida”.
No decorrer do documento, a CGU também mostrou que, observando os pagamentos potencialmente indevidos, “não se identificou que as ações adotadas pelo Ministério da Cidadania foram suficientes para a equalização das situações identificadas”.
Ministério da Cidadania
No caso dos beneficiários mortos, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, explicou à CGU que foi feita uma melhoria no processo de avaliação.
“Fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem. Nos apontamentos que a própria CGU indicou sobre esta tipologia, verificamos, em conjunto com o Ministério da Cidadania, que a alteração na regra de busca para contemplar não somente o CPF como também a data de nascimento seria importante. Esta alteração foi realizada a partir da competência junho/2020.”