O corregedor da Receita Federal, João José Tafner, foi exonerado nesta quinta-feira (9) após pedir para deixar o cargo. Tafner afirmou ter sofrido pressão para poupar um funcionário da Receita Federal que era suspeito de, em meados de 2019, quebrar irregularmente os sigilos fiscais de desafetos da família Bolsonaro.
A pressão, segundo Tafner, veio de dois ex-funcionários da Receita que ocupavam cargos da cúpula do órgão durante a gestão do ex-presidente.
Tafner é aliado da família Bolsonaro e foi alçado ao cargo graças a Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio é, justamente, um dos interessados nas quebras de sigilo irregulares, já que um dos alvos foi Eduardo Gussem, ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. Gussem foi responsável pelas investigações contra o filho do presidente por suspeita de rachadinha (desvio de verba de funcionários) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As quebras de sigilo, que também foram reveladas pela “Folha de S.Paulo”, foram realizadas em 2019 pelo então chefe de inteligência da Receita, Ricardo Feitosa. As quebras atingiram, além de Gussem, o empresário Paulo Marinho, um ex-aliado de Bolsonaro, e Gustavo Bebianno, ex-ministro do governo do ex-presidente.
A conduta de Feitosa foi alvo de uma investigação interna da Receita. Nela, Tafner sugeriu que Feitosa seja demitido. A decisão final cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deve aceitar a recomendação.
Em nota divulgada nessa quarta, a Receita afirma que, em 3 de janeiro, recebeu “relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”.
Segundo o órgão, o caso foi registrado em ata, que foi enviada à Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Eduardo Bolsonaro x youtubers
A Justiça de São Paulo rejeitou recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra decisão que havia negado pedido de indenização contra o youtuber Henrique Marques de Almeida, conhecido como MarquesZero.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro havia pedido indenização de R$ 5.000 alegando que “teve sua honra e imagem abaladas” por uma publicação do youtuber nas redes sociais. Em maio de 2020, Henrique Marques havia postado a seguinte mensagem: “Queria tuitar pedindo a morte de Eduardo Bolsonaro. Mas isso é contra as regras do Twitter, então eu nunca tuitarei pedindo pra alguém matar a família Bolsonaro. É crime, não tuitem que alguém deveria matar o presidente”.
O pedido de indenização foi rejeitado inicialmente pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá, em novembro de 2021. Na ocasião, o magistrado lembrou do ataque a faca sofrido por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, mas considerou que a publicação “não ultrapassou os limites”.
“Ainda que seja compreensível a revolta do autor (Eduardo Bolsonaro), considerando o atentado sofrido por seu genitor, o tom irônico e debochado da publicação do réu, por si só, não gera o dever de indenizar, pois, não ultrapassou os limites do exercício do seu direito constitucional à liberdade de opinião e de livre manifestação do pensamento”, escreveu.
A defesa de Eduardo Bolsonaro recorreu à segunda instância e alegou que “desejar a morte de alguém não é elemento que provoque divertimento instintivo ou risadas”. O advogado de Henrique Marques de Almeida argumentou que o tweet do youtuber “não possuiu caráter de ameaça”, sendo “apenas humorístico”.
O recurso foi rejeitado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na semana passada. Em seu voto, o relator disse que “pessoas que ingressam na carreira política, como é o caso do autor, estão mais vulneráveis à exposição pública, incluindo críticas e sátiras”.