A formalização de PPPs (Parcerias Público-Privadas) para obras de saneamento no Estado, deu um passo decisivo, ontem, ao ser assinado o protocolo de intenções com 18 municípios interessados em participar do projeto com a Corsan. O BNDES será contratado para realizar a modelagem dos projetos, e as licitações devem iniciar ainda em 2020, prevê o governador Eduardo Leite.
Projeto anterior prevê R$ 2,2 bi
A Corsan já teve lançado em agosto, um edital da parceria público-privada para ampliar o tratamento de esgoto para 87% em nove cidades da Região Metropolitana até 2030. Com previsão de R$ 2,2 bilhões de investimentos em obras, é a maior PPP do Estado e uma das mais grandiosas do país.
Investimento em saúde
Conforme o governador Eduardo Leite, aportar recursos em saneamento é reverter investimentos para saúde. O tucano lembra que, ao barrar a incidência de doenças infectocontagiosas, cada R$ 1 aplicado na rede de esgoto se reverte em R$ 4 investidos em saúde.
Divulgação de obras paralisadas
Uma medida para reduzir prejuízos em obras públicas está na proposta da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) pela qual o Estado terá que dar publicidade às obras públicas de sua responsabilidade paralisadas, inacabadas ou desativadas. A proposta já foi aprovada pelo plenário da Assembleia, e aguarda sanção do governador Eduardo Leite. O projeto prevê que estas informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência, na Internet, e encaminhadas, na forma tradicional, aos órgãos de controle.
Com tributo, preço do frete aumenta
O governo do Estado enfrentará na virada o ano mais uma frente de desgaste. Desta vez com o transporte de fretes. A medida que isenta de ICMS os fretes que partem do Rio Grande do Sul expira no dia 31 de dezembro. A medida vigora desde 1997, mas o governo não terá como mantê-la, devido a crise fiscal. Resultado: vem aí uma tributação estimada em 12%.
Detalhes esquecidos da Lei Anticrime
Embora a manutenção do Juiz de Garantia – apenas para novos processos – domine o noticiário e concentre as críticas, há pontos importantes que o presidente Jair Bolsonaro manteve, do texto aprovado pelo Congresso, e que não vêm merecendo o mesmo destaque.
Medidas de combate ao crime
Jair Bolsonaro manteve os itens que aumentam de 30 para 40 anos o período máximo de condenação, e que aumentam o período de permanência de presos em presídios federais de 360 dias para 3 anos, renováveis por mais três. Além disso, está proibida a chamada “saidinha”, saída temporária o condenado que cometer crime hediondo, que tenha resultado em morte, e amplia o período de condenação de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos, mais multa, para quem vender arma ilegalmente.
Pacto com o setor calçadista
A Alteração da Sistemática de Tributação com celebração de pacto cooperativo setorial do setor calçadista e compromisso de manutenção e de incremento de arrecadação será oficializada nesta sexta-feira no Palácio Piratini com a presença do governador Eduardo Leite, do deputado Dalciso Oliveira (PSB) e de empresários do setor.