Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2024
A poucos dias do fim do recesso parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a esticar a corda da relação com o Legislativo ao afirmar que, até o ano passado, era o Congresso que governava o País, numa referência ao controle do Orçamento. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o governo oficializou o corte de R$ 5,6 bilhões nas chamadas emendas de comissão, decisão que irritou deputados e senadores, a quem caberá analisar temas caros ao Palácio do Planalto, como o veto a um calendário de liberação de emendas, novas regras para agrotóxicos e a obrigatoriedade de vistos a estrangeiros.
Em entrevista a uma rádio da Bahia, Lula disse, no entanto, que terá o “maior prazer” em explicar aos congressistas por que reduziu o montante de emendas de comissão previsto para 2024. O presidente da República tem o poder de sancionar ou vetar medidas aprovadas pelo Legislativo. Na sequência, entretanto, o Congresso pode derrubar o veto do chefe do Executivo.
Segundo o petista, seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não tinha “governança” e, por isso, delegava aos parlamentares a definição do destino dos recursos públicos.
“Ele não tinha sequer capacidade de discutir o Orçamento, porque não queria ou porque não fazia parte da lógica dele. O que ele queria era que os deputados fizessem o que quisessem, e resolvemos estabelecer uma relação democrática com o Congresso Nacional. Se conversa todo dia, toda hora”, afirmou Lula.
Líderes de partidos aliados e de oposição se reuniram para discutir um novo revés ao governo e articular a derrubada da decisão de Lula sobre as emendas de comissão. Essa modalidade não tem o pagamento obrigatório, mas foi turbinada após o fim do orçamento secreto e passou a servir de moeda política para congressistas negociarem apoio às pautas do Executivo.
Após a canetada de Lula, segundo interlocutores do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ligou para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de explicar a decisão.
Embora haja insatisfação, alguns parlamentares importantes do centrão entendem que é possível chegar a um acordo com o governo. Para o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), há espaço para diálogo.
“Lá atrás, o combinado era de R$ 11 bi (para emendas de comissão). Então, é preciso ver no detalhe por que o relator alterou posteriormente e como será a questão, no detalhe, do valor”, disse Elmar.
Fora de Brasília, Lira avisou que pretende tratar do assunto na semana que vem. O deputado, porém, se queixou a aliados de que o governo tem descumprido acordos e, segundo ele, ainda há demandas de 2023 pendentes.
A articulação de Costa junto a Pacheco e Lira tem por objetivo evitar a conflagração do ambiente político na largada do segundo ano de mandato do petista, visto que há temas importantes para o governo que dependem do Parlamento. Um deles diz respeito ao fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ele está previsto numa Medida Provisória publicada no fim do ano passado e que o Congresso agora avalia não apreciar. A mesma MP inclui a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, iniciativa que também contrariou uma decisão dos parlamentares.
Uma reunião com líderes da Câmara está marcada para a segunda-feira. A pauta deve incluir vetos de Lula. Um deles barrou a definição de um calendário para o governo liberar emendas parlamentares. O cronograma foi aprovado no fim do ano passado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas barrada pelo presidente no dia 2 de janeiro.
Pela norma estabelecida no texto, o governo seria obrigado a empenhar até dia 30 de junho todos os valores destinados por congressistas a seus redutos eleitorais por meio das chamadas emendas impositivas — cerca de R$ 38 bilhões. O empenho é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento. Congressistas desejam irrigar os cofres de prefeituras aliadas com verba pública antes das campanhas eleitorais, que começam oficialmente em agosto.
A bancada ruralista também articula enterrar vetos ao projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no País. Lula não deixou passar o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a análise de riscos e alterações nos produtos já registrados, retirando poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além disso, parlamentares dão como certo a derrubada de um decreto de Lula que retoma a necessidade de visto para turistas provenientes do Canadá, Austrália e Estados Unidos (EUA) ao entrar no Brasil — a exigência havia sido extinta pelo governo Bolsonaro. A nova regra está prevista para abril, mas, caso seja derrubada no Congresso, sequer entrará em vigor.
