Notícias Corte de gastos: “demora” de Lula em anunciar medidas é vista como sinal positivo
Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trataram de temas que pavimentam a eleição de Alcolumbre para a presidência do Congresso na manhã dessa quarta-feira (13). Os temas do encontro se concentram na retomada das emendas parlamentares, que estão suspensas pelo STF; nas indicações para agências reguladoras, atualmente travadas no Palácio do Planalto; e em um projeto em gestação na AGU para mexer na composição e na competência desses órgãos, cujas aprovações passam pelo Senado.
Lula está sem pressa para apresentar e aprovar as medidas de corte de gastos e ajuste fiscal e deve deixar o anúncio do pacote para depois da cúpula do G-20, que acontece na semana que vem. E Pacheco também sinalizou que outros temas são mais prioritários aos parlamentares ao afirmar, depois do encontro, que o tema deverá entrar em votação após a regulamentação da reforma tributária, com previsão de ser votada no início de dezembro.
Alcolumbre negocia entregar a presidência da CCJ para Otto Alencar, que era apontado como um pretenso candidato à presidência da Casa com simpatia de Lula antes de seu partido sacramentar o apoio ao senador do União Brasil.
Na reunião, também estavam o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo interino no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). À tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Arcabouço
O projeto das emendas, aprovado na Câmara na semana passada, deve ser votado ainda nesta quarta pelos senadores. O governo conseguiu incluir parte do pacote de ajuste fiscal na proposta das emendas, limitando o crescimento dos recursos indicados por parlamentares no Orçamento da União a 2,5% de ganho real (acima da inflação) – mesmo limite de despesas do arcabouço fiscal – no caso das emendas impositivas (obrigatórias) e a R$ 11,5 bilhões com ajuste apenas pela inflação no caso das emendas de comissão.
Por outro lado, as emendas terão crescimento maior do que outras despesas do governo federal e o recurso das comissões terá de ser cortado de algum lugar, sacrificando despesas de custeio da máquina pública ou do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Outra medida que faz parte do pacote é carimbar metade dos recursos indicados pelas comissões para a saúde, o que ajudaria a compor o piso constitucional da área em quase R$ 6 bilhões.
O Poder Executivo também emplacou uma medida autorizando o corte de emendas para cumprir o arcabouço fiscal quando for necessário bloquear despesas e cobrir gastos obrigatórios. O relator do texto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), porém, incluiu no parecer uma regra dizendo que o corte observará prioridades pelo Poder Legislativo, ou seja, o Congresso vai dizer o que entra no corte e o que não entra. Além disso, o governo não poderá impor restrições às indicações de parlamentares no Orçamento que não sejam aplicadas às demais despesas.
