O pacote de revisão de gastos em elaboração pelo governo federal poderá uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo nacional, que serve de base para grande parte das despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e outros benefícios (abono salarial do PIS, BPC/Loas e seguro-desemprego, por exemplo).
A medida em estudo pode estabelecer como regra de valorização real do piso nacional o intervalo de 0,6% a 2,5% de crescimento acima da inflação, seguindo o objetivo de adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do arcabouço fiscal. O impacto seria de cerca de R$ 10 bilhões no total, em 2025 e 2026.
No ano passado, o presidente retomou a regra que atualiza o valor do mínimo pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, o percentual do PIB considera seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
Limite de gastos
Já o limite de gastos do arcabouço tem expansão anual real entre 0,6% e 2,5%, a depender do comportamento da arrecadação em 12 meses até junho do ano anterior. No caso do ano que vem, o teto será reajustado em 2,5%. Dessa forma, a diferença entre o ganho real seria de 0,4 ponto percentual — de 2,9% para 2,5%.
Na proposta orçamentária de 2025, o governo prevê um reajuste de 6,87% do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.509, sendo 2,91% de crescimento real e 3,82% da correção da inflação pelo INPC, conforme as projeções realizadas em agosto.
Impacto no Orçamento
Se a regra for mantida, o reajuste pode ter um impacto adicional de R$ 13,3 bilhões no orçamento do ano que vem devido à inflação mais alta no fim do ano, segundo cálculos da XP.
Com o impacto do aumento de preços de energia e alimentos, a instituição estima que o INPC deve chegar a 4,9% em 12 meses até novembro (data usado para atualizar o mínimo), em vez de 3,82%.
Cobrado por um ajuste estrutural nas despesas que dê sustentabilidade ao arcabouço e à dívida público, o governo está em um intensivo de reuniões desde o fim da eleição municipal para fechar o pacote, sob a liderança do Ministério da Fazenda.
Estão envolvidos também os ministérios de Planejamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Previdência Social e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Nesta semana, também foi incluído na discussão o Ministério da Defesa. Ainda não há, porém, data para o anúncio.