Por Redação O Sul | 3 de janeiro de 2025
Um tribunal federal de apelações decidiu que os reguladores norte-americanos excederam sua autoridade ao reinstaurar as regras de “neutralidade da rede” que regem os provedores de serviços de internet, representando um revés para o governo do presidente em fim de mandato, Joe Biden.
A neutralidade da rede sustenta que o serviço de internet é uma ferramenta essencial na vida moderna e que as empresas provedoras devem ser regulamentadas para evitar abusos, como favorecer quem paga mais ou oferecer maior velocidade de conexão.
Sob o governo do presidente Joe Biden, a Comissão Federal de Comunicações (FCC), responsável por fazer cumprir essas diretrizes, ampliou sua fiscalização por meio de uma norma aprovada no ano passado.
No entanto, o tribunal de apelação do estado de Ohio considerou que essa norma “ressuscitou o regime de regulamentação rígida” da FCC e declarou que a entidade não possui autoridade legal para “impor sua desejada política de neutralidade da rede”.
O regime de neutralidade da rede proíbe os provedores de bloquear, reduzir a velocidade ou cobrar taxas extras por conteúdos e aplicativos de internet escolhidos pelos clientes de banda larga, segundo o grupo de defesa dos direitos na internet Free Press.
Porém, os grandes provedores de serviços de internet têm lutado há anos contra essa regulamentação, argumentando que deveriam ter liberdade para conduzir seus negócios como preferirem.
Matt Wood, vice-presidente de políticas da Free Press, alertou que a decisão permitirá à FCC, sob uma administração alinhada à visão de Donald Trump, “abdicar de sua responsabilidade de proteger os usuários da internet contra práticas comerciais inescrupulosas”.
