A Justiça Federal retirou, na quinta-feira (26), o sigilo sobre os documentos que tratam da aquisição da vacina indiana Covaxin. A decisão liminar atendeu a um pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
O contrato de compra da Covaxin, cujo valor total era de R$ 1,6 bilhão para custear 20 milhões de doses, foi encerrado após denúncias de irregularidades e a constatação de fraude nas documentações enviadas pela Precisa Medicamentos, empresa que atuou como uma intermediária entre a fabricante Bharat Biotech e o Ministério da Saúde.
O sigilo dos documentos foi imposto por um ato administrativo do Serviço de Análise Técnica Administrativa do ministério. A Justiça suspendeu o ato e liberou o acesso da CPI ao processo administrativo de aquisição da vacina indiana.
A decisão sustenta que o governo federal não apresentou “elementos concretos” que justificassem o sigilo. “Convém destacar que, ouvida a representação judicial da União, esta não trouxe aos autos elementos concretos que esclarecessem a motivação do ato, fazendo, ao revés, referências a atos que não dizem respeito à controvérsia”, afirmou o juiz federal Anderson da Silva.
O pedido de quebra de sigilo foi assinado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Os senadores sustentaram que houve “abuso de poder” no ato administrativo do governo.