Por Bruno Laux | 11 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
CPI em funcionamento
Sob o comando do vereador Pedro Ruas (PSOL), a CPI da Pousada Garoa na Câmara de Porto Alegre elegeu nesta segunda-feira os vereadores Rafael Fleck (MDB) e Marcos Felipi (Cidadania) como vice-presidente e relator, respectivamente. Os três parlamentares municipais devem trabalhar em conjunto ao longo desta semana na elaboração do plano de trabalho do colegiado, que será apresentado aos demais integrantes na próxima segunda-feira (18). Além da apreciação do cronograma, os vereadores da comissão pretendem ouvir já na próxima reunião o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt. A CPI deve também solicitar o inquérito policial do incêndio no local, ocorrido em abril de 2024, além das imagens das câmeras de segurança da data do episódio, que deixou 11 mortos e 15 feridos.
Proteção infanto-juvenil
O Parlamento gaúcho instalou nesta segunda-feira a Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infanto-Juvenil, articulada pela deputada Adriana Lara (PL). Destacando que apenas 10% dos casos são denunciados, a parlamentar afirmou que o colegiado deve tratar do assunto através de uma atuação direta com os municípios, quebrando o silêncio que acoberta este tipo de crime. “O silêncio é uma forma de cumplicidade! É urgente que enfrentemos a realidade do abuso que nossas crianças e adolescentes sofrem todos os dias, muitas vezes sem a devida atenção e seriedade. Hoje, damos um passo importante com a instalação da Frente”, pontuou Adriana.
Acessibilidade no SINE
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) está mobilizando um projeto de lei na Assembleia gaúcha para garantir plena acessibilidade nas agências do Sistema Nacional de Emprego no RS. O texto propõe que as unidades adotem adaptações estruturais e de atendimento para contemplar cadeirantes, deficientes visuais e deficientes auditivos, a partir da instalação de rampas, sinalizações e adoção de outros recursos que assegurem tratamento igualitário e autonomia para esta parcela da população. Em tramitação na Casa Legislativa, a medida deve entrar na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias.
TEA a bordo
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) que institui em todo o país o selo “Pessoa com Autismo a Bordo”. A designação pretende identificar veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista, de modo a conscientizar a sociedade e orientar sobre a forma de agir em situações de crise ou risco que envolvam indivíduos com esta condição. “Durante deslocamentos, esses desafios podem ser intensificados, especialmente no trânsito ou em situações de emergência que exigem abordagens rápidas e cuidadosas por terceiros”, argumenta a parlamentar.
Acesso à educação
O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira a criação do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Chamada de “Partiu IF”, a iniciativa visa preparar 78 mil alunos do 9º ano do ensino fundamental para o ingresso na Rede Federal até 2027. Em paralelo ao programa, o MEC lançou também a Rede Nacional de Cursinhos Populares, destinada à garantia de suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que buscam ingressar no ensino superior, especialmente por meio do ENEM.
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