Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2023
Rui Costa prestaria depoimento ao colegiado a partir das 14h desta quarta.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou, nesta quarta-feira (9), o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Integrante do primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rui Costa prestaria depoimento ao colegiado a partir das 14h desta quarta.
“Somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – art. 50 da CF – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador” defendeu Lira.
O presidente da Câmara respondeu a um recurso do deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) que defendeu que não havia “fato determinado” para a convocação.
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST. Ante todo o exposto, conheço parcialmente do recurso para, na parte conhecida, dar-lhe provimento e declarar a nulidade da aprovação do Requerimento”, escreveu Lira na decisão.
A convocação foi aprovada no dia 1º de agosto a partir de um requerimento do relator, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Na justificativa do requerimento, ele assinala que “o atual governo parece ser conivente com as invasões, seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão”. Também afirma que Rui Costa já criticou a presença da Força Nacional em assentamentos da Bahia.
Nas redes sociais, o deputado Salles lamentou o cancelamento da oitiva. “O medo dos questionamentos fez com que o governo se mobilizasse para impedir sua vinda. Conseguiram”, afirmou.
Salles afirmou ainda que não vai mais pedir a prorrogação da CPI do MST. A CPI tem prazo de funcionamento até 14 de setembro, mas poderia ter o período de atuação prorrogado.
A decisão de prorrogar o funcionamento cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
Presidente da CPI, o deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS) afirmou que a Casa “está escrevendo um triste capítulo de sua história”.
“Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários”, escreveu o parlamentar.
Ele reclamou ainda da “ação deliberada de pressão do Palácio do Planalto junto às bancadas”, com o objetivo de “substituir os integrantes de oposição na CPI por perfis governistas”.
“Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”.
Para esta quinta-feira (10) está previsto o depoimento do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Já o líder do MST, João Pedro Stédile, será interrogado no dia 15. Os dois irão como convidados.
