Foi positiva a mobilização deflagrada pelo deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar criada pela Assembleia gaúcha para discutir a regulamentação da Lei Kandir: o ponto alto foi ontem, com a presença no Legislativo de integrantes da Comissão Mista Especial do Congresso formada em Brasília para tratar do tema. O problema mais sério é que faltam cerca 30 dias de expirar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional se manifeste sobre a regulamentação da Lei Kandir diante dos prejuízos provocados aos Estados exportadores.
Números impressionantes
Os números dos créditos que o Rio Grande do Sul deixou de receber nos últimos anos impressionam: desde que a Lei Kandir foi criada em 1996 para estimular as exportações brasileiras, o Rio Grande do Sul acumula R$ 50 bilhões de perdas líquidas, valor próximo aos R$ 55,7 bilhões da dívida com a União.
Feltes quer regulamentação da Lei Kandir
Foi com base nestes números que o secretário da Fazenda do Estado, deputado Giovani Feltes, foi enfático ontem ao defender a regulamentação da Lei Kandir, “como instrumento para garantir equilíbrio fiscal”. Feltes defendeu que “as discussões em torno da regulamentação da Lei Kandir devem restabelecer um patamar mínimo de ressarcimento aos estados exportadores, bem como criar um mecanismo para que a restituição das perdas históricas ajude no equilíbrio das finanças públicas”.
Sobrou demagogia
Naturalmente, como é corriqueiro em encontros desta ordem, sobrou demagogia de parlamentares de partidos que já foram governo, aqui e em Brasília, e não regulamentaram a Lei Kandir.
Brum enfrenta de peito aberto o projeto de cedências
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Edson Brum (PMDB) é hoje, ao lado de Marcel van Hattem (PP), o deputado da base do governo que, com maior veemência, defende o fim das cedências de servidores para sindicatos. Brum tem atuado fortemente nas redes sociais, onde ontem afirmou que quando paga por um servidor cedido ao sindicato, “o Estado precisa pagar outro funcionário para exercer aquela primeira função”. Além disso, o afastamento desses servidores do seu trabalho acentua a carência de mão de obra nos serviços que deveriam ser prestados aos cidadãos. “As cedências custam quase R$ 40 milhões ao ano aos cofres do Estado”, lembra ele.
Ele traz um dado relevante: “A União não remunera trabalhadores cedidos a sindicatos. O dispositivo que permitiria as cedências federais foi vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff. Por que o Rio Grande do Sul, que vive uma série crise financeira, deve manter este benefício para poucos?”
Penúria lá e cá
Se servir de conforto aos servidores gaúchos, o governo do Rio de Janeiro anunciou ontem que pagará, nesta terça-feira, o salário atrasado de agosto para todos os servidores ativos da Saúde. Também receberão os vencimentos de agosto ativos, aposentados e pensionistas cariocas de todas as secretarias e órgãos que têm vencimento líquido de até R$ 6.161,00.