As empresas e cooperativas de laticínios gaúchas que pretendem manter os créditos presumidos do PIS/COFINS precisarão apresentar projetos de melhoria da qualidade do leite a partir do dia 1º de outubro, conforme a lei 13.137/2015, que deverá ser regulamentada na próxima semana. O esclarecimento foi feito nesta sexta-feira (25/09) por técnicos do Ministério da Agricultura (MAPA) durante oficina em Brasília, e será detalhado às indústrias gaúchas na segunda-feira (28/09) em reunião, a partir das 13h30min, dos associados na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), em Porto Alegre.
Presente no encontro, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressalta que este tema será discutido entre os associados, e o mesmo entende que os projetos sejam voltados para o controle da tuberculose e brucelose do rebanho. Isso porque essa certificação é recomendada para os negócios internacionais e pela facilidade de entendimento pela Receita Federal, que irá analisar os projetos. Por consequência, uma propriedade certificada normalmente tem qualidade do leite e resultado financeiro melhores do que uma propriedade não certificada. Além dela ser importante para a conquista de mercados, é fundamental para a saúde pública. A preocupação do Sindicato também é a de informar que todas as empresas e cooperativas interessadas em manter os créditos, independente da opção por inspeção municipal, estadual ou federal, terão que protocolar as propostas na regional ou escritórios do MAPA.
Outro alerta trazido pelo secretário é de que as empresas fiquem atentas ao prazo de protocolo de projeto. Os créditos presumidos somente serão utilizados na sua totalidade a contar dessa data. Assim, caso deixem para fazê-lo mais à frente, terão o percentual reduzido. Com base nessas informações, o Sindicato irá ainda auxiliar, especialmente, as pequenas e médias empresas na elaboração dos seus projetos. Na oficina estiveram presentes representantes das empresas gaúchas, como da Santa Clara, Piá, Lactalis, Nestlé, IGL e Dália.