A criação de uma nova alíquota do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas com rendimentos mais altos alcançaria um universo de pouco mais de um milhão de contribuintes. Embora as cúpulas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento reconheçam que esse tipo de mudança no IR pode ter poucas chances de aprovação no Congresso, várias alternativas estão sobre a mesa.
A ideia geral seria passar a cobrar uma alíquota extra de IR de 30% ou 35% para pessoas físicas cuja renda seja mais elevada. Dados do Fisco mostram que, considerando o perfil das declarações entregues em 2016 (ano-base 2015), se o governo decidisse colocar uma carga tributária extra para quem ganha acima 30 salários mínimos (R$ 23.640,00 considerando o mínimo naquele ano), por exemplo, o impacto recairia sobre um grupo de 1,239 milhão de pessoas físicas.
Esse grupo equivale a 4,5% do total de declarantes em 2016, que chegou a 27,5 milhões de pessoas. De acordo com o estudo da Receita, a alíquota média de IR para pessoas que receberam acima de 30 salários mínimos em 2015 foi de 17,9%.
Aumento da alíquota
Em meio a uma disputa interna no governo sobre mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018, parte da equipe econômica decidiu tirar da gaveta projetos de aumentos de impostos que poderiam reforçar os cofres públicos a partir do ano que vem. As ações vão desde criar uma nova alíquota de IR para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos até rever desonerações. Essas medidas, que precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei, precisam ser apresentadas este ano, mas teriam efeito sobre as contas de 2018. Essa ala do governo é contra uma mexida na meta do ano que vem, de déficit primário de R$ 129 bilhões, e quer esperar até setembro para ver se é mesmo necessário alterar a deste ano, de rombo de R$ 139 bilhões.
Os defensores da revisão imediata da meta e o próprio Palácio do Planalto, no entanto, sabem que o fôlego do presidente Michel Temer para conseguir concretizar medidas impopulares como essas é pequeno e, portanto, o mais provável é que nem todas sejam encaminhadas ao Legislativo. A que teria o maior potencial de arrecadação seria a instituição de uma tributação sobre lucros e dividendos, superando R$ 10 bilhões.
Para resolver a meta de 2017, o governo montou uma força-tarefa para tentar aprovar no Congresso medidas que tratem de receitas que são urgentes para este ano, como a reoneração da folha e o Refis. O Ministério da Fazenda costura com a base aliada a apresentação, em plenário, de uma emenda aglutinativa com um parecer alternativo ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sobre o Refis. Além disso, a equipe econômica vai apresentar um projeto de lei propondo novamente a reoneração da folha, uma vez que a MP que trata do tema perde validade nesta semana. (AG)