Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2019
Mecanismo criado para evitar que o pai ou a mãe interfiram na formação psicológica da criança com o objetivo de ela repudiar o outro genitor, a Lei de Alienação Parental pode estar com os dias contados. As informações são do jornal O Globo.
Especialistas, organizações e grupos de mães alegam que ela vem servindo como ferramenta para acobertar abusos sexuais. E conseguiram elaborar no Senado um projeto para revogar a Lei 12.318/2010. Relatora do PL, a senadora Leila Barros (PSB-DF) deve emitir seu parecer em um mês.
O coletivo Mães na Luta, que tem mais de 11 mil seguidores no Facebook e reúne mulheres que entraram na Justiça para manter a guarda dos filhos, fez uma coletânea de 130 casos de disputa de guarda em um ano. No levantamento, foi descoberto um padrão: ao denunciarem um suposto abuso sexual cometido pelo pai contra o filho, mulheres são acusadas de alienação parental e acabam perdendo a guarda para justamente aquele de quem estão tentando proteger a criança.
O estudo do Mães na Luta mostra que, das 66 denúncias de abuso sexual, todas tiveram como reação dos advogados de defesa o uso da Lei de Alienação Parental. Destas, 27 casos foram julgados e, em 24 deles, houve a reversão da guarda para o pai.
“Você ouve do seu filho uma coisa que te destrói, pede ajuda, é tratada como criminosa e o entregam para quem abusou dele. É uma violência absurda. Somos escravas dessa injustiça”, argumenta Luz Morena, cofundadora do Mães na Luta, que pede a revogação da lei.
Também a favor da anulação da legislação, Valeria Scarance, promotora e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, diz que, em sua prática, já viu a inversão da guarda em casos em que o laudo comprovava abusos:
“Nós queremos conscientizar a população de que a lei não é um patrimônio nacional e pode colocar crianças e mulheres em risco.”
Pressão internacional
O Brasil é o único país onde ainda existe legislação similar. No mundo, aliás, a própria origem da “síndrome da alienação parental”, que são os supostos efeitos na criança, é questionada. Batizada pelo psiquiatra americano Richard Gardner, que morreu em 2003, ela não teve formulação baseada em estudos acadêmicos nem foi reconhecida pela Associação de Psiquiatria Americana.
O penúltimo país onde a lei vigorava era o México. Mas, em 2017, um caso que envolvia disputa judicial pela guarda de três filhos, com acusação de abuso sexual e uso da Lei de Alienação, terminou de forma trágica, com o suicídio da mãe e a morte das crianças e dos avós. Após uma ação, a Suprema Corte declarou a lei inconstitucional e ela foi revogada e retirada do Código Civil. O caso mobilizou a opinião pública, e o dispositivo foi revogado.
