Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Os parlamentares, que, em tese, representam o povo, têm poder de legislar ilimitado, pois a eles é concedida autoridade para desde elaborar leis até modificar dispositivos da Constituição Federal.
Esse poder irrestrito é preocupante na medida em que cada candidato, depois de eleito, parece esquecer-se da população, buscando tão somente atender aos interesses específicos de sua base eleitoral em detrimento dos interesses da população em geral.
A ideia de que os legisladores são livres para propor qualquer tipo de lei que bem entenderem é fruto da soberania popular e do governo democrático. Apesar de a democracia garantir um sistema de governo de acordo com os desejos e planos da maioria, ela não pode impedir as maiorias de serem vítimas de ideias falsas nem de adotarem políticas que não só são inadequadas para atingir os fins pretendidos, como também podem ser desastrosas.
O Estado não pode nos dominar; nós é que devemos dominá-lo. Ele deve nos servir, e não o contrário. Temos de determinar que rumo ele deve tomar, o que deve fazer e o que não deve fazer. Portanto, se os parlamentares são efetivamente os nossos representantes, nunca deveriam ir contra o povo. As decisões, as proposições, todas as suas ações deveriam ser pelo e para o povo.
O que vemos nesse emaranhado de leis atualmente existente é que a população, em última análise, é quem sempre sai perdendo. Os congressistas estão tão ocupados em manter-se no poder que se esquecem de quem e do que realmente importa. A sensação que temos é que os políticos têm uma realidade, e a população tem outra. Os políticos vivem em um Brasil paralelo, descolados da realidade do povo.
Portanto, cabe a nós pensar qual papel queremos que o Estado desempenhe em nossas vidas e dentro de quais limites ele atuará. O fato é que, do modo que está, não dá para continuar.
Sillas Neves, advogado e associado do IEE
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