Por Redação O Sul | 15 de junho de 2024
A sugestão da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de revisar o Sistema de Proteção Social dos Militares no âmbito do ajuste fiscal não agradou a cúpula das Forças Armadas. No mesmo dia, o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez alertas sobre a fatia do Orçamento gasta com a caserna durante o julgamento das contas presidenciais de 2023.
Em recente entrevista, a ministra afirmou que a equipe econômica quer apresentar um “cardápio” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com opções para o corte de gastos. Dentre esse menu, a ministra mencionou a possibilidade de se alterar a previdência militar.
“Nós vamos mostrar para o presidente que é possível cortar gastos de privilégios. Não estou dizendo que vamos conseguir avançar com os supersalários, mas tem que estar na mesa. Uma legislação previdenciária que, ainda que de forma gradual, atinja os militares. Eu vou colocar tudo na mesa. Eu tenho coragem para colocar tudo. Até porque o próprio Tribunal de Contas da União fez um alerta em relação à previdência dos militares. O meu otimismo é porque tem um leque de possibilidades”, disse Tebet.
A percepção nas fileiras militares é que o tema está esquentando dia a dia, e tem apoio de ministros do Palácio do Planalto para seguir em debate, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito uma série de acenos de pacificação às Forças Armadas, incluindo a proibição de o governo federal promover solenidades críticas aos 60 anos do golpe de 1964.
Insatisfeitas, as tropas preparam uma reação política. Vão acionar interlocutores junto ao governo e ao Congresso para apresentar seus argumentos. Uma “apostila” de 25 páginas de contrapontos está pronta. Para os militares, peculiaridades da carreira como o “estilo de vida nômade”, a falta de jornada de trabalho durante missões oficiais e a inexistência de FGTS para servidores justificam um sistema de proteção social diferenciado e exclusivo.
Interlocutores de duas das três Forças Armadas defenderam que a caserna deu sua “cota de contribuição” ao ajuste fiscal em 2001, quando foi extinta a pensão para filhas solteiras após a morte do militar. Já em 2019, o encargo para a pensão militar subiu de 7,5% para 10,5% para todos os inscritos no sistema de proteção próprio.
“O regime jurídico distinto que rege os militares não implica em privilégios imerecidos, ao contrário, visa apenas mitigar desvantagens impostas a esses profissionais pelas desvantagens da profissão”, diz a apostila.
