Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2025
“O Supremo não está discutindo o montante ainda, o fará. Eu vou propor em 2025”, afirmou Dino em outubro.
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilApós as vitórias confortáveis nas eleições para o comando do Congresso, os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já vão enfrentar o primeiro tema incômodo da gestão: resolver com o Supremo Tribunal Federal (STF) o impasse em torno das emendas parlamentares. A previsão é que ocorra já neste mês um encontro com o ministro Flávio Dino, relator no STF das ações em que houve bloqueio de repasses. O tensionamento ocorre também enquanto a Corte avança em investigações, envolvendo congressistas, sobre suspeitas de desvios na destinação das verbas.
Além do impasse, as emendas se tornaram uma dor de cabeça para o Congresso diante do volume de apurações sobre supostos desvios. São ao menos 20 casos e, nos bastidores do STF, a avaliação é que o número pode crescer neste semestre.
Parlamentares defendem que o assunto seja resolvido com velocidade, e Alcolumbre deu o tom de como pretende abordar o tema no discurso em que defendeu sua candidatura, no qual destacou a necessidade de “cumprimento de acordos” e de respeito às “prerrogativas parlamentares”. O presidente do Senado fazia referência a uma lei que foi aprovada no Congresso após discussões entre os três Poderes e posteriormente sancionada por Lula. Dino, no entanto, impôs mais critérios para liberar os repasses do que os previstos na nova legislação.
Motta tem dito a aliados que vai buscar uma relação mais próxima com o STF, o que incluirá conversas para tratar de emendas. Alcolumbre, após ser eleito, defendeu “chamar todo mundo” para a mesa de negociações em busca de “conciliação”.
Maratona até março
Dino já indicou que os encontros vão acontecer ao proferir decisões no fim do ano passado. O ministro determinou a realização de audiências de contextualização, conciliação e reuniões técnicas a serem realizadas em fevereiro e março, “quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias”.
Próximo a Dino, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do PL sobre emendas, afirma que o tema será equacionado em breve: “Ele (Motta) já sinalizou que vai manter o diálogo institucional com os Poderes e que espera resolver esse impasse das emendas de forma que respeite a decisão do Supremo, mas garanta também o cumprimento da lei que trata da execução das emendas”.
Em novembro, logo após se consolidar como favorito à sucessão de Lira, Motta participou, com a ajuda do presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), de encontros com ministros do STF para se apresentar. Ele esteve com o decano Gilmar Mendes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e com Edson Fachin, que vai comandar o STF a partir de setembro.
Apesar da disposição para o diálogo, Alcolumbre e Motta indicam aos pares uma negociação firme. O senador vocalizou publicamente no sábado que será preciso respeitar as decisões judiciais, mas que é igualmente fundamental respeitar o papel do Legislativo. Já o presidente da Câmara disse que as prerrogativas do Congresso são “inegociáveis”.
Dino, porém, já disse que vai propor neste ano a discussão sobre a redução do valor das emendas, que chegaram a R$ 50,1 bilhões em 2024.
“O Supremo não está discutindo o montante ainda, o fará. Eu vou propor em 2025”, afirmou em outubro.
O imbróglio entre Legislativo e Judiciário resvalou também no Executivo, que não conseguiu votar ainda a lei orçamentária deste ano. Relator do Orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que a proposta não será votada enquanto não houver uma solução sobre as emendas:
“Um dos problemas são as emendas passadas. Esperávamos que fossem pagas e não foram. Vou conversar com os dois presidentes e com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para montar um cronograma, pacificar os Poderes e cuidar da governabilidade. Temos de ajustar (as regras) para não ter problema na hora de executar, mas não podemos perder a independência.”
(As informações são do jornal O Globo)
