Por Redação O Sul | 30 de maio de 2019
Um sinal do Brasil Bolsonaro: o Peixe Urbano, o site de compras coletivas, está oferecendo promoções de cursos de tiro. Um “curso completo de armamento e tiro” em Cotia (SP) está sendo vendido por R$ 590, com 46% de desconto.
O curso promete disparos de quatro armas diferentes, e avisa: “Reconhecido pela Polícia Federal e Exército — novo decreto-lei assinado pela Presidência da República”.
Outro, no Rio de Janeiro, de “curso de tiro completo”, baixou o preço de R$ 779,99 para R$ 679,99. E divide em 12 vezes sem juros.
O Peixe Urbano afirmou que “só disponibiliza produtos e serviços que estão de acordo com a legislação vigente”.
Relator na CCJ do Senado lê parecer contrário à suspensão do decreto de armas
O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) leu nesta quarta-feira (29), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), parecer contrário à suspensão do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Marcos do Val é o relator, na comissão, de projetos que visam sustar o decreto. Apesar de ele ter apresentado o relatório, a votação ficou para uma próxima sessão da CCJ.
O texto editado por Bolsonaro prevê a facilitação do porte de armas para uma série de profissionais (como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos), que antes não tinham esse direito sem comprovação de efetiva necessidade. Também apresenta outras regras, como permissão para menores a partir de 14 anos praticarem tiro esportivo, com autorização dos pais; e facilitação de compra de munição para algumas categorias, como caçadores, ou associações de tiro esportivo.
Parlamentares da oposição, críticos ao decreto, apresentaram os projetos como uma tentativa de barrar os efeitos da medida. Por se tratar de um decreto presidencial, o texto não precisa ser aprovado no Congresso.
Para o relator, o decreto de Bolsonaro está dentro da lei e atende uma necessidade da população.
“Com efeito, é inegável que aqueles que, pela profissão que exercem ou local que moram, se encaixam no grupo que entendemos de maior vulnerabilidade”, argumentou o senador. Nós desejamos mesmo deixar esses trabalhadores sujeitos a casuísmos?”, completou.
CCJ da Câmara convoca Onyx para explicar decreto de porte de armas
Na terça-feira (28) a CCJ aprovou a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em votação simbólica. Com isso, o ministro será obrigado a comparecer à comissão para responder perguntas sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas.
O requerimento foi apresentado por Aliel Machado (PSB-PR) e tem 15 dias para ser cumprido.
Deputados simpáticos ao governo reclamaram que não houve movimento de deputados do PSL para impedir a convocação. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) chegou a dizer que era estranho que não houvesse articulação do plenário com o Executivo.
“Só achei estranho que ninguém [do governo] entrou em contato com a comissão ou com autor do requerimento. Não estou entendendo o papel que o senhor está fazendo aqui hoje”, disse para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que foi um dos poucos a tentar obstruir a votação do requerimento.
“Não falo em nome da liderança do governo. Nem titular da comissão eu sou. Fui pego de surpresa, cumprindo um papel que foi me delegado pelo partido. É bizarro e assustador. Me assusta o amadorismo e a falta de competência do governo em se defender. E, quem é independente e acaba tendo que fazer esse papel, fica nessa situação”, disse o deputado em resposta.
Já o ministro Onyx, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “se sente honrado em ser convocado pelo Parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”.
