Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2024
O ex-deputado federal Daniel Silveira deixou nessa sexta-feira (20), a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do Rio de Janeiro, onde cumpria pena por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
Segundo informações do portal de notícias g1, Silveira já usava uma tornozeleira eletrônica como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A liberação aconteceu porque o ex-parlamentar já cumpriu um terço da pena, que é de oito anos e nove meses de prisão.
Também foi levado em conta que Daniel Silveira teve um “bom comportamento na prisão, sem cometimento de qualquer falta disciplinar” e demonstrou “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto.
Agora, em liberdade condicional, ele terá que cumprir algumas medidas:
* Utilização de tornozeleira eletrônica;
* Recolhimento noturno e no fins de semana;
* Proibição de se ausentar de sua comarca;
* Comprovação de trabalho;
* Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais;
* Proibição de utilizar redes sociais;
* Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial;
* Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
* Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe;
* Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
Estágio
O advogado do ex-deputado federal afirmou que o político bolsonarista demonstrou arrependimento por excessos cometidos contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi feita ao UOL News, do Canal UOL, nessa sexta-feira (20).
“Ele [Daniel Silveira] já demonstrou claramente que se arrependeu e aprendeu, arduamente, sobre tudo isso o que aconteceu. Então, confio plenamente que, como diz o PGR [Paulo Gonet], [ele, Silveira] não voltará a delinquir. Ele está ressocializado.”
Ao Canal UOL, Faria contou que Silveira fará estágio em seu escritório de advocacia e irá trabalhar na parte administrativa de uma academia, mas admitiu não ter informações sobre o seu futuro político.
“Ele tem emprego formal… foram apresentadas duas cartas, uma dela no meu escritório — onde ele vai trabalhar como assessor, estagiar, até porque ele já vai terminar o curso de Direito, está no último período. Eu passei a notar o quão diferenciado o Daniel é. Tem conhecimento jurídico e põe muito advogado no chão. Ele também [irá trabalhar] em uma academia, na parte da administrativa. Então, licitamente, ele tem a forma que é um requisito subjetivo e que está previsto na lei de execuções penais e também no Código Penal.”
