Colunistas De olho na regulamentação da Reforma Tributária, Ziulkoski mobiliza prefeitos para a Marcha a Brasília

Ziulkoski convoca prefeitos para a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos municípios, que será realizada entre os dias 20 e 23 de maio. (Foto: Divulgação)

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que representa mais de 5 mil municípios brasileiros, o gaúcho Paulo Ziulkoski conversou com o colunista, e garantiu que “a nossa prioridade agora, o nosso foco, é garantir que a regulamentação da reforma tributária a ser votada pelo Congresso, não retire recursos dos municípios”. A entidade está mobilizando prefeitos para a 25ª Marcha a Brasilia em Defesa dos municípios, que será realizada entre os dias 20 e 23 de maio. Ziulkoski reafirma que “a nossa Confederação historicamente tem defendido uma reforma que não só modernize o sistema tributário, mas também corrija as graves distorções na partilha dos impostos entre os Entes federados”. O presidente da CNM destacou que a entidade está vigilante e deve continuar trabalhando para garantir a partilha federativa dos recursos, tanto no âmbito federal quanto estadual. “Defendemos um modelo justo e que não retire as competências municipais, que não esquarteja a disposição tributária dos Municípios”, defendeu.

Entenda a narrativa da “herança maldita”

Como todos sabem, o governo Jair Bolsonaro deixou para o seu sucessor, uma “herança maldita”: superavit de R$ 54 bilhões, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional, e lucro no balanço das estatais, por exemplo. “De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits”, aponta o relatório da STN.

Como foi a “herança maldita” das estatais

Vejamos o desempenho das empresas estatais nos últimos anos:

– Lucro de 187,7 bilhões em 2021, triplo do ano anterior.
-Lucro de R$ 250 bilhões em 2022.
-Rombo de quase R$ 6 bilhões, e Tesouro Nacional terá de cobrir o prejuízo.

O exemplo dos Correios

Correios é apenas um exemplo da “herança maldita”:
2017 – Governo Temer – Lucro: 667,308 milhões
2018 – Governo Temer – Lucro: 161,049 milhões
2019 – Governo Bolsonaro – Lucro: 102,121 milhões
2020 – Governo Bolsonaro – Lucro: 1,530 bilhão
2021 – Governo Bolsonaro – Lucro: 2,276 bilhões
2022 – Governo Bolsonaro – Lucro: 304,784 milhões
2023 – Governo Lula – Prejuízo: 824,668 milhões

LDO projeta que déficit das estatais chegará a R$ 20 bilhões em 2026

Quem se deteve em ler a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e obviamente não pertença ao governo federal, deve ter ficado de cabelo em pé com a conta que seremos chamados a pagar sob a forma de impostos.

A LDO aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023 prevê que as estatais poderão ter um déficit primário de até R$ 7,31 bilhões em 2024; de até R$ 5,66 bilhões em 2025; e de até R$ 6,66 bilhões em 2026.

Roubo de fios “não dá nada”? Não é bem assim

O roubo de fios, que ameaça hospitais, mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos começa a ser tratado com maior rigor. A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou um homem de 32 anos à pena de restrição de direitos pela tentativa de roubo de 20 metros de cabos de energia pertencentes à Trensurb, informa o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A sentença, já publicada, é do juiz Eduardo Gomes Philippsen, que ainda identificou que o delito se enquadra como furto qualificado, que independe do êxito da ação. Observou que, segundo o Código Penal, o fato de a ação ter acontecido em horário de repouso noturno não é agravante para o delito de furto qualificado. O juiz ainda levou em conta o Código Penal para concluir que a ação causou perigo de desastre ferroviário.

O magistrado condenou o réu a três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto. A pena restritiva de liberdade foi substituída por pena de prestação pecuniária no valor de seis salários mínimos e à prestação de serviços comunitários. Cabe recurso ao TRF4.

O STF insulta os brasileiros, afirma o Estadão

O Estadão resolveu salvar seu maior patrimônio, a reputação conquistada em um jornalismo iniciado em 1875. Em editorial sábado (3), o jornal avalia que “o Supremo parece se esforçar para convencer os cidadãos de que o monumental esquema de corrupção envolvendo empreiteiras nos governos do PT não passou de um delírio.
No que depender do Supremo Tribunal Federal, em particular do ministro Dias Toffoli, falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo.
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli decidiu liminarmente anular todas as provas que consubstanciaram o acordo de leniência da Odebrecht, hoje rebatizada como Novonor.
Quase três meses depois, o mesmo Dias Toffoli voltou a apor sua pena sobre o papel em que decidiu reescrever a história recente do País. Com mais uma infeliz canetada, o ministro, aproveitando o recesso de fim de ano do Poder Judiciário, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência firmado entre a J&F e as autoridades brasileiras.
Na quinta-feira passada, foi a vez de o ministro suspender o pagamento da multa de R$ 6,8 bilhões da Odebrecht (em valores corrigidos), sob quase os mesmos argumentos que o levaram a decidir favoravelmente ao pleito da J&F. Dias Toffoli foi convencido pela equipe de defesa da Odebrecht de que seus executivos teriam sofrido “chantagem institucional” para assumir a autoria dos crimes e firmar os acordos de leniência.
Na abertura do ano Judiciário, no dia 1.º passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comemorou o fato de que “as instituições funcionam na mais plena normalidade” hoje. Resta a pergunta: para quem?” afirma o editorial.

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