Colunistas Debate sobre segurança pública e defesa da propriedade ganha maior espaço
Por Redação O Sul | 5 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em meio aos temas que tradicionalmente marcam as pautas do agronegócio, a 24ª Expodireto trouxe um novo e instigante debate: a segurança pública e a defesa da propriedade. O tema foi suscitado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao receber, domingo (3) o Troféu Brasil Expodireto como líder nacional do agronegócio. Caiado relatou algumas providências que teve de adotar no seu Estado para frear a ousadia da criminalidade. No mesmo evento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, garantiu que a determinação aos órgãos de segurança gaúchos é de agir com rigor no cumprimento da lei e de fazer respeitar o direito de propriedade. Leite, ao defender maior rigor da lei penal, chegou a mencionar o caso de um autor de vários delitos que esteve preso em 40 oportunidades, mas acabou liberado nas audiências de custódia. O governador gaúcho assegurou que o Estado cumpre a lei e respeita os movimentos sociais, desde que atuem respeitando as leis.
Ronaldo Caiado: “Em Goiás, bandido muda de profissão ou deixa o Estado”
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, elogiou seu colega gaúcho, Eduardo Leite, por implantar uma política de segurança pública rígida no Estado. Caiado mencionou o recente pacto firmado pelos governadores Codesul, que reúne Estados do Sul e Sudeste, para adoção de um pacote de medidas para a segurança pública. Lembrou que “tamanho era o desastre quando assumi o governo de Goiás, que o produtor rural não podia mais dormir na sua propriedade, o cidadão não podia mais andar pelas cidades, e o comércio tinha que pagar pedágio para facções”. O governador de Goiás disse que “não acreditou não acredito em governabilidade, e nem em Estado de direito que não tenha segurança”. Ronaldo do Caiado revelou sua primeira medida ao assumir o governo:
“No primeiro dia do meu governo, eu baixei a seguinte regra: ou bandido muda de profissão ou muda do Estado de Goiás. E é com segurança que o meu estado vem crescendo e se desenvolvendo.”
Projeto de lei impõe restrições para criminosos que invadem propriedades
Em paralelo a esse debate, voltou a ganhar atenção o projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que prevê sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no Rio Grande do Sul. Conforme a proposta, os ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas ficam impedidos de receber qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, bem como a nomeação para cargos públicos ou contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta. O deputado considera injusto “que pessoas que estão trabalhando, contribuindo com seus impostos, deem dinheiro para quem está infringindo a lei, invadindo, ocupando áreas, ilegalmente, e a polícia deverá, por uma obrigação profissional identificar essas pessoas e encaminhar a relação para as devidas providências e, cabe ao Governo do Estado fazer cumprir essa lei que traz apenas, e nada mais, do que segurança jurídica para quem tem uma área de terra, um apartamento, algum imóvel, para que seja preservado o seu direto de propriedade, conforme previsto na Constituição Federal”. Em função de seu trabalho em defesa do agronegócio gaúcho e brasileiro, Victorino recebeu ontem na Expodireto em Não-Me-Toque, da Farsul, Cotrijal e Sindicato Rural de Carazinho, o Prêmio Líder do Agronegócio 2024.
Osmar Terra: “Decisão do STF sobre porte e consumo de drogas invade competência do Congresso Nacional”
O deputado federal Osmar Terra ((MDB) disse ontem que “a sociedade precisa se manifestar contra a ideia de liberar o porte de drogas para consumo próprio. Se o STF permitir que isto aconteça, teremos uma tragédia na saúde pública no Brasil e um crescimento no tráfico”. O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento que pode liberar o porte de drogas para uso pessoal. Trata-se do Recurso Especial 635659.
Os ministros divergem se a medida vale para todas as drogas ou só para a maconha e quais são os parâmetros para definir o que pode ser caracterizado como uso pessoal.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. Osmar Terra (MDB-RS) denuncia que o STF assume funções do Poder Legislativo, ao determinar as quantidades a serem levadas por alguém:
“O Supremo quer assumir as funções do Congresso. Ao invés de decidir se o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional ou não, quer legislar sobre a quantidade de drogas que alguém pode portar para ser considerado usuário ou traficante. Este é um papel do Congresso, com seus membros legalmente eleitos.”
Caso dos foragidos de Mossoró: chamem a polícia gaúcha!
A Polícia Civil gaúcha prendeu um dos mais importantes líderes de uma facção, que estava foragido. Ele é apontado como responsável por dezenas de homicídios e foi preso após um meticuloso trabalho da área de inteligência. Não é a primeira vez que a ação de inteligência da polícia tira de circulação um perigoso líder de facção. Nesse meio tempo, as forças policiais, sob o comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, “chupam bala” e não conseguem capturar os perigosos foragidos da prisão de segurança máxima de Mossoró que, no dizer do ministro Ricardo Lewandowski, teriam fugido “pelo buraco da lâmpada da cela”. Não seria o caso de, num gesto de humildade, o ministro Lewandowski pedir ajuda à inteligência da polícia gaúcha para capturar os foragidos da penitenciária de Mossoró?
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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