Por Redação O Sul | 1 de maio de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A decisão monocrática do ministro do STF Alexandre Moraes suspendendo cautelarmente a nomeação, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem sob o argumento da quebra do princípio da impessoalidade, continua dando margem a polêmica nos meios jurídicos.
O protesto do presidente
O próprio presidente Jair Bolsonaro, irresignado, criticou ontem o argumento que orientou a decisão do ministro. Bolsonaro lembrou que ele próprio, o ministro Alexandre Moraes, era amigo pessoal do ex-presidente Michel Temer, que o nomeou para o STF.
No STF, relação pessoal é comum
Na verdade, a história do STF está recheada de indicações ligadas a vínculos pessoais dos ministros com os presidentes que os nomearam. O que não significa necessariamente demérito. Pelo contrário, muitos deles demonstraram notório saber jurídico.
Decisão questiona indicações relevantes
Marco Aurélio Mello foi nomeado pelo seu primo, Fernando Collor de Mello. Gilmar Mendes, advogado-geral da União, e amigo de Fernando Henrique Cardoso, foi indicado por este para o STF. Ayres Britto, militante ardoroso do Partido dos Trabalhadores, nem por isso deixou de ser indicado para o STF pelo amigo ex-presidente Lula. Ricardo Lewandoski, amigo pessoal do casal Lula também teve o mesmo prêmio. Rosa Weber, amiga pessoal de Dilma e de seu ex-marido Carlos Araújo, foi brindada com a indicação ao STF. Dias Toffoli, dedicado militante e advogado do Partido dos Trabalhadores, teve essa dedicação reconhecida e premiada com a cadeira no STF. E, finalmente, Alexandre de Moraes, amigo pessoal de Michel Temer, um Constitucionalista respeitado, de quem foi brilhante aluno.
Quesito da impessoalidade em outros casos
Há outros casos que chamaram a atenção no quesito impessoalidade: a nomeação, pela ex-presidente Dilma Rousseff, da advogada Letícia Mello, filha do ministro do STF Marco Aurélio de Mello, para o cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E a advogada Marianna Fux, filha do ministro do STF Luiz Fux, nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo ex-governador Pezão.
É sério?
Se levado a sério o despacho do ministro Alexandre de Moraes, cujo saber jurídico não se discute, teríamos de rever a atual composição do STF e de outros tribunais do País, onde a impessoalidade, nos termos da decisão de Sua Excelência, não foi respeitada.
Flexibilização do comércio na Região Metropolitana gaúcha
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está confirmando a vigência de um modelo de flexibilização da atividade do comércio na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão autoriza os prefeitos, observando a realidade e os indicadores, e mediante justificativa, reabrir o comércio. A medida vem no momento que precede as vendas do Dia das Mães, uma das safras do comércio varejista.
O governo gaúcho produziu um modelo de estudo científico da evolução da pandemia, que despertou o interesse do ministro da Casa Civil da Presidência da República, general Braga Netto.
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