Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2018
A decisão do governo federal de decretar intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode suspender a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Com isso, as Forças Armadas assumirão as atividades de segurança do Estado. A ideia do governo é que a ação dure até dezembro deste ano, mas os últimos detalhes do texto do decreto serão definidos nesta sexta (16).
O decreto foi preparado durante reunião na noite de quinta-feira (15) do presidente com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O encontro contou ainda com a participação do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). É necessária a aprovação do decreto pelo Congresso Nacional em um prazo de dez dias, conforme diz a Constituição Federal.
Mudanças
As mudanças nas regras previdenciárias estão sendo feitas por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e, portanto, teriam de ser paralisadas no período, assim como as demais alterações constitucionais. De acordo com o governo, o decreto terá validade até dezembro deste ano. Para votar a reforma, seria necessária a suspensão da intervenção no Estado fluminense.
Esta semana, o governo anunciou o mês de fevereiro como prazo limite para aprovação da reforma na Câmara. Há uma dificuldade, contudo, em conquistar entre os deputados os 308 votos necessários para que o projeto tenha validade. Por ser uma PEC é necessária análise em dois turnos na Casa antes de o texto ser enviado ao Senado.
General
O interventor militar que ficará à frente das forças de segurança do Rio de Janeiro enquanto a intervenção durar no estado é o general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste. Na madrugada desta sexta-feira, o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Rio.
Braga foi um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016. Ele já ocupou o serviço de inteligência do Exército e tem um perfil combatente e tem sido parceiro das forças auxiliares de segurança pública. O general é tido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como um colaborador dedicado e também costuma receber representantes das forças de segurança no gabinete sem marcar na agenda.
