O ministro Luiz Fux criou um impasse e acirrou ânimos no STF (Supremo Tribunal Federal) ao impor censura ao jornal Folha de S.Paulo e cassar decisão do colega Ricardo Lewandowski que autorizara entrevista de Lula ao jornal. O ex-presidente Lula foi condenado pela Operação Lava-Jato e está preso desde o dia 7 de abril na sede da PF (Polícia Federal), em Curitiba.
Não só o conteúdo da sentença suscitou reações, como também o trâmite do caso. O presidente da corte, Dias Toffoli, telefonou aos colegas na manhã de sábado (29) para tentar evitar uma guerra de despachos monocráticos. Internamente, um magistrado classificou o episódio como “um festival de equívocos lamentável”.
Dois ministros disseram que, em tese, Fux não tinha atribuição para decidir o caso. Além disso, observaram que o partido Novo, que pediu o veto à entrevista, não tem legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar, o instrumento usado para derrubar a decisão de Lewandowski.
Somente a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) – que já decidira não recorrer – poderiam adotar esse expediente, explicam especialistas. Há ainda o fato de que o pedido foi endereçado ao presidente do STF. Toffoli não estava em Brasília, mas estava no Brasil. Tinha, portanto, jurisdição para atuar.
Lewandowski ficou profundamente irritado com a posição de Fux. Ele disse a outros ministros que o colega usurpou competência da presidência do Supremo e adotou expediente teratológico para reverter sua ordem – que não era uma liminar, mas decisão de mérito.
Lava-Jato
A força-tarefa da Operação Lava-Jato defendeu na sexta-feira (28) que o ex-presidente Lula conceda uma entrevista coletiva a órgãos de imprensa interessados. O requerimento foi enviado ao juiz federal Sérgio Moro após os jornais Folha de S.Paulo e El País obterem autorização do ministro Lewandowski para entrevistar o petista, preso em Sala Especial da Polícia Federal, em Curitiba.
Doze procuradores da República, que compõem a força-tarefa da Lava-Jato, inclusive Deltan Dalagnoll, subscrevem a petição a Moro.
O ministro do Supremo atendeu a reclamação movida pelos jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes. Eles recorreram contra decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo processo da execução penal do ex-presidente – condenado a 12 anos e um mês de reclusão na ação penal do caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Após a decisão de Lewandowski, a força-tarefa da Lava-Jato encaminhou requerimento a Moro afirmando haver diversos outros veículos de comunicação que solicitaram entrevista a Lula. “Em vista das duas liminares já concedidas, bem como considerando que os demais requerentes encontram-se nas mesmas condições dos reclamantes, tem-se que se mostra razoável estender tal direito a todos os jornalistas, ou empresas de jornalismo, que fizeram perante esse MM. Juízo pedido semelhante”.
Para a força-tarefa, “devem ser revistas as decisões lançadas nos autos que impediram por qualquer fundamento os órgãos de imprensa citados no item precedente, sob pena de, segundo o comando da decisão preferida, perdurar violação ao comando constitucional”.