Por Redação O Sul | 15 de março de 2023
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre obteve liminar que permite a posse imediata de um terreno declarado de utilidade pública na rua Anita Garibaldi e cuja desapropriação é necessária à continuidade da duplicação da via até a avenida Túlio de Rose (Zona Norte). A decisão foi da 4ª Câmara Cível do TJ.
Em primeira instância, a Justiça havia indeferido a ação do Executivo, por causa do tempo transcorrido entre a edição do decreto municipal que determinou a utilidade pública e o ajuizamento da ação de desapropriação, o que descaracterizaria a alegação de urgência do Município. A negativa também foi acompanhada de um questionamento sobre o valor da indenização ao proprietário.
De acordo om o procurador Fabio Barela, que atuou no recurso de agravo de instrumento, a PGM atribuiu a demora no ajuizamento ao fato de a prefeitura estar, na época, em negociação administrativa com os donos do imóvel. Também argumentou que o preço da compensação teve com base uma avaliação técnica.
A duplicação da Anita Garibaldi é uma obrigação assumida pela empresa do Shopping Center Iguatemi como contrapartida pela ampliação do centro de compras.
O primeiro trecho, entre a Carlos Legory e a avenida João Wallig, recebeu um investimento de R$ 16 milhões e foi entregue em setembro do ano passado. Já para a duplicação do segmento final, é necessária a desapropriação de 14 imóveis. Atualmente, dez desses processos são tratados administrativamente, ao passo que os demais correm por via judicial.
Site reformulado
No começo deste mês, a Procuradoria-Geral do Município passou a utilizar uma versão reformulada de seu endereço na internet – prefeitura.poa.br/pgm. A página reúne, agora de forma mais moderna e funcional, o informações institucionais, notícias do órgão e manifestações jurídicas, além de direcionar o cidadão para plataformas que reúnem toda a legislação de Porto Alegre.
Também são disponibilizadas informações sobre os serviços prestados pelo órgão e os eventos promovidos pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim). Outro item é o acesso a todas as edições da “Revista da PGM”, publicação anual que apresenta artigos sobre Direito Municipal.
A memória da Procuradoria (que completa 98 anos em 2023) também foi contemplada. É possível encontrar informações sobre momentos marcantes como a conquista, em 2016, do Prêmio Innovare, o mais importante do País na área jurídica.
Com status de Secretaria, a PGM tem sua atuação no cenário jurídico-institucional da cidade, sendo responsável pela defesa dos interesses do Município e pela prestação de consultoria jurídica aos órgãos da Administração Pública Centralizada.
(Marcello Campos)
