A decisão da Primeira Turma que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11). Na prática, a etapa marca oficialmente o início da ação penal contra os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Agora, as defesas dos oito réus devem ser notificadas e vão conhecer os prazos para questionar trechos do julgamento da Primeira Turma. Uma vez enviadas contestações, o relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes, ainda pode escolher se decide sozinho sobre os pedidos ou se os submete novamente ao colegiado.
Antes de os réus irem a julgamento, quando podem ser condenados ou absolvidos, há ainda a fase de instrução do processo. Nessa etapa, são colhidas novas provas e novos depoimentos das testemunhas. Ainda não há previsão de data para o julgamento.
As defesas negam a participação dos denunciados em uma tentativa de golpe de Estado.
Ao todo, a PGR denunciou ao todo 40 pessoas pela tentativa de reverter o resultado da última eleição presidencial. Bolsonaro, segundo a denúncia, foi o líder de uma organização criminosa que pretendia romper a ordem institucional do País.
De acordo com as investigações, a trama golpista começou a ser planejada mais de um ano antes do pleito de 2022, com o uso indevido de órgãos públicos para a coleta de informações que descredibilizassem o sistema eleitoral brasileiro. Após a derrota nas eleições, o presidente e seu entorno planejaram um decreto que romperia com a ordem legal do País.
(Com informações do Estado de S.Paulo)