Por Redação O Sul | 3 de abril de 2025
Um Projeto de Lei em andamento no Senado pode reacender faíscas de um debate antigo no que tange à saúde pública e também ao impacto econômico sobre o setor varejista farmacêutico. A proposta defende “flexibilização” na venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados. O projeto coloca em lados opostos o setor produtivo, que sustenta que a medida ampliaria o acesso da população aos medicamentos, reduziria custos e facilitaria a aquisição de produtos essenciais, e as entidades da saúde, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), que alertam para os riscos da automedicação, desmonte do atendimento farmacêutico dedicado nas drogarias e os impactos negativos com possíveis danos à saúde da população.
Qualquer decisão precisa considerar não apenas os interesses comerciais, mas, sobretudo, os impactos para o setor farmacêutico, para o consumidor e para a saúde pública como um todo. O caso brasileiro exige um olhar atento para os efeitos no setor farmacêutico, especialmente considerando o aumento do fechamento de farmácias nos últimos anos. O debate precisa ir além do argumento de que a presença de um farmacêutico resolveria todos os problemas, pois a concorrência desproporcional pode comprometer a sustentabilidade de muitas drogarias e limitar o acesso da população a serviços farmacêuticos essenciais.
Para os defensores da liberação da venda, a prática poderia beneficiar a população ao diminuir preços e aumentar a disponibilidade desses produtos, com uma implementação de forma cautelosa. Na mesma esteira, destacam que a comercialização pode servir como uma ferramenta para controle da inflação no país. Além disso, as entidades ressaltam que a medida foi adotada em diversos países, onde os medicamentos de venda livre (isentos de prescrição) estão disponíveis em supermercados.
Outro aspecto levantado a favor é que a ampliação do acesso ao consumidor poderia diminuir a pressão sobre o sistema de saúde pública. Os compradores passariam a adquirir medicamentos básicos, como analgésicos e antitérmicos, durante compras rotineiras, sem a necessidade de consultas médicas.
Por outro lado, entidades que são contra a proposta manifestaram-se de forma contundente e contrária à proposta. Em nota, o CFF afirmou que a venda de medicamentos sem a orientação de um profissional farmacêutico pode aumentar os riscos da automedicação, levando a complicações de saúde, iterações medicamentosas perigosas e ao mascaramento de doenças graves, o que poderia impactar negativamente o sistema de saúde brasileiro.
O CNS, por sua vez, recomendou a rejeição da proposta legislativa, alegando que a venda de remédios em supermercados reduz o controle sanitário e pode facilitar o uso inadequado de fármacos pela população. O Ministério da Saúde também se pronunciou sobre o tema, afirmando que está em discussão a melhor forma de garantir o acesso seguro aos medicamentos sem comprometer o acompanhamento profissional necessário. Uma das preocupações é evitar que a suposta facilidade na compra resulte em aumento de intoxicações ou uso inadequado de medicamentos que deveriam ter acompanhamento especializado.
Além da perspectiva sanitária, a proposta também levanta questões econômicas importantes. A ampliação da venda de medicamentos para supermercados pode impactar diretamente a cadeia de farmácias e drogarias, que desempenham um papel fundamental não apenas como comércio, mas também como prestadoras de serviço de orientação farmacêutica. A redução da clientela das farmácias pode prejudicar a manutenção de unidades menores, especialmente em regiões onde esses estabelecimentos têm um impacto significativo no acesso a medicamentos e serviços de saúde.
Dados recentes apontam um ritmo acelerado de fechamento de farmácias no Brasil. Segundo levantamento da Close-Up International, cerca de 7 mil farmácias fecharam entre 2021 e 2023, refletindo a dificuldade do setor em se manter competitivo diante da alta carga tributária, aumento dos custos operacionais e mudanças no comportamento do consumidor. Pequenos e médios estabelecimentos foram os mais afetados, especialmente nas periferias e no interior do país, onde a farmácia muitas vezes representa o principal ponto de acesso a medicamentos e orientação farmacêutica. A possível liberação da venda de medicamentos em supermercados pode agravar esse cenário, criando um ambiente de concorrência desleal e impactando diretamente o setor varejista farmacêutico.
Do ponto de vista jurídico, a discussão da liberação da venda de medicamentos em supermercados traz questionamentos fundamentais, como garantir que a flexibilização não contrarie normas sanitárias que garantem a correta dispensação de medicamentos e orientação farmacêutica. A proposta também pode ferir a Lei nº 5.991/1973, que regula o comércio de medicamentos no Brasil, exigindo a presença de farmacêuticos nas farmácias. De outro lado, há questionamentos sobre a responsabilidade civil em casos de danos à saúde decorrentes da compra indiscriminada de fármacos.
O debate em torno da liberação da venda de medicamentos em supermercados reflete o desafio constante entre ampliar o acesso e garantir que ele ocorra de maneira segura. A experiência de outros países, onde a venda em supermercados já ocorre, não pode ser analisada de forma isolada, pois a realidade do mercado farmacêutico e do acesso à saúde no Brasil apresenta desafios próprios. Reduzir essa discussão à mera exigência de um farmacêutico presente nos supermercados seria um equívoco, pois não se trata apenas da presença profissional, mas do impacto econômico e sanitário da medida. (Pedro Scudellari/Estadão Conteúdo)
