Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2020
Texto destaca que o decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial.
Foto: Joel Vargas/PMPAA Prefeitura de Porto Alegre publicou em edição extra do Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre) desta segunda-feira (21), o Decreto 20.854, que declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
O texto destaca que o decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, conforme estabelecido pelo Decreto 10.149/91.
Consultas on-line
Os agendamentos de consultas em 47 unidades de saúde de Porto Alegre já podem ser feitos através do celular. O acesso é pelo aplicativo #EuFaçoPoa, opção “Meus agendamentos” e, após, “Tipos de agendamentos”. A pessoa deve selecionar a opção “Consultas na unidade de saúde” e escolher o horário e o melhor dia para ser atendido. Para consultas das 8h às 18h, o usuário pode fazer a marcação somente para a unidade de saúde de referência, ou seja, onde costuma consultar. Para as unidades de turno estendido, que funcionam das 18h às 22h, todo o cidadão poderá marcar uma consulta. Caso não possa comparecer, a consulta deve ser cancelada pelo próprio aplicativo, para que outra pessoa possa ter a chance de consultar.
Cartão TRI
Está aberto um novo ponto de atendimento para o Cartão TRI. A nova sede funciona junto à loja do Cartão TEU, para transporte metropolitano, no Largo Visconde do Cairú, 12. A unificação das duas lojas tem o objetivo de facilitar o acesso dos usuários de transporte da Grande Porto Alegre e foi um convite da ATM (Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros). O novo espaço do TRI no Centro funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, e vai oferecer a emissão de extrato e segunda via do Cartão TRI, Cartão TRI de Passagem Antecipada e recargas de passagem antecipada e escolar. O atendimento às pessoas com deficiência, entidades representativas e entidades estudantis passa a ser feito na sede da ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros), localizada na avenida Protásio Alves, 3885. Demandas relacionadas ao Cartão TRI de idoso passam a ser atendidas no posto do TRI no Terminal Triângulo: cadastro e emissão do cartão (para idosos acima de 65 anos) e verificação de biometria facial.
Água e esgoto
A consulta pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Porto Alegre ficará disponível para a população e potenciais investidores até o dia 29 de janeiro de 2021. Para contribuir com o aprimoramento do projeto, basta acessar o site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, preencher o formulário disponível e enviá-lo para o e-mail: consultasaneamento@portoalegre.rs.gov.br. O modelo colocado em consulta prevê que a gestão de todos os serviços seja repassada para um parceiro privado por 35 anos. O aporte de recursos privados previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 13 bilhões, sendo R$ 2,17 bilhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e para qualificação da água, e R$ 11 bilhões para operação do sistema ao longo do contrato.
TRI social
Previsto para terminar no dia 18, o prazo para retirada do TRI Social foi prorrogado até quarta-feira (23). O benefício permite que famílias em situação de vulnerabilidade social façam viagens no transporte coletivo da cidade, gratuitamente, até o término do crédito. Através deste site, é possível consultar informações como locais de retirada e quem tem direito ao cartão. O TRI Social vai favorecer 51.519 mil famílias que se encontram na primeira faixa do Bolsa Família, cadastradas no CadÚnico, com renda de até R$ 89,00 e/ou os beneficiários do Cartão Social – auxílio criado pela prefeitura para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus e que integra o Plano Emergencial de Proteção Social – Covid-19.
Criança e idoso
A Prefeitura de Porto Alegre está com uma nova campanha de arrecadação para os fundos de auxílio à criança e ao idoso. Com a Capital enfrentando a crise provocada pela pandemia da Covid-19, a solidariedade de todos será fundamental para garantir apoio a milhares de crianças e idosos. Até 30 de dezembro, os gaúchos poderão direcionar até 6% do valor a pagar de imposto de renda para projetos e entidades de sua preferência, por meio do Funcriança (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do Fundoidoso (Fundo Municipal do Idoso). Ambos os fundos têm o objetivo de financiar programas e projetos que promovam a defesa dos direitos de crianças e idosos – além de facilitar a captação, repasse e a aplicação dos recursos obtidos.
