Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2025
Um manifesto divulgado na segunda-feira (30) por sete ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública afirma que o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força policial dá mais credibilidade e transparência às ações policiais, acrescentando que a violência “desmedida” não combate o crime na prática.
O decreto foi publicado no último dia 24 de dezembro no “Diário Oficial da União” (DOU). Em janeiro, deve ser publicado um outro texto com a regulamentação de trechos desse decreto.
Entre outros pontos, o decreto do governo Lula diz que:
– arma de fogo não pode ser usada se a pessoa estiver desarmada (exceto em caso de risco ao profissional);
– o nível de força deve ser compatível com a ameaça;
– não pode haver discriminação (racial, por exemplo).
“Para além do discurso de caráter meramente ideológico, é difícil não perceber que o decreto representa uma evolução significativa na credibilidade das instituições, sobretudo as policiais, sem a qual a confiança é corroída, em prejuízo à construção de uma sociedade mais segura, justa e pacífica”, diz trecho do manifesto.
O documento é assinado pelos ex-ministros José Eduardo Cardozo, Raul Jungmann, Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro, Nelson Jobim, Miguel Reale Júnior e Luiz Paulo Barreto.
Ainda no manifesto, os ex-ministros elogiam a decisão de se estabelecer de forma “clara” os protocolos sobre o uso da força policial, buscando garantir que as ações policiais sejam “proporcionais e adequadas à situação, com ênfase na proteção dos direitos civis”.
“Não é um decreto que se volte contra as legitimas ações policiais. Pelo contrário, visa a promoção de uma segurança pública mais cidadã e respeitosa, em benefício, ao fim e ao cabo, de toda a população brasileira, bem como a vida dos nossos policiais de todas as hierarquias e das suas famílias”, afirma o documento.
Para os ex-ministros, a violência desmedida em operações não deve ser visa como solução para o combate ao crime, até porque, ressaltam, essa violência “se volta contra brasileiros inocentes”.
“Sem medo de errarmos, o que se buscou com o recente decreto foi fortalecer a transparência, com a previsão de diretrizes para a criação de mecanismos de monitoramento e transparência nas ações policiais, promovendo a divulgação de dados sobre operações e intervenções, bem como a implementação de programas de capacitação voltados para a formação de policiais, focando em direitos humanos e mediação de conflitos”, acrescenta o manifesto.
Sem citar caso específico, o manifesto dos ex-ministros afirma que o debate “raso” sobre eventual interferência da União sobre os estados “jamais poderia guiar a análise séria sobre o tema”.
“Entendemos, com o devido acatamento, que as reações exacerbadamente negativas ao texto podem ser fruto de um embate na arena política ou mesmo de desconhecimento do inteiro teor do decreto”, completa o manifesto. As informações são do portal de notícias G1.
