Por Redação O Sul | 9 de março de 2023
Ficará a cargo do ministério a formação de agentes públicos para o enfrentamento da pobreza menstrual.
Foto: ReproduçãoSeguindo as ações do Dia das Mulheres que foram realizadas nesta semana, o governo federal publicou nesta quinta-feira (9), o decreto que cria e regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto viabiliza a distribuição gratuita de absorventes e outros produtos de higiene menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A partir do decreto, fica por conta do Ministério da Saúde a aquisição dos absorventes para que os Estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizem às pessoas em situação de precariedade menstrual. Anteriormente, o dinheiro era repassado para que os Estados e municípios comprassem os produtos. Também fica a cargo do ministério a formação de agentes públicos para o enfrentamento da pobreza menstrual.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu a missão técnica de garantir que o projeto chegue as pessoas privadas de liberdade. A decisão acrescenta que os absorventes adquiridos devem ser preferencialmente feitos com materiais sustentáveis.
De acordo com o documento, estão inclusas como beneficiárias todas as pessoas que menstruam e que:
