Porto Alegre Decreto regula operação de lojas com serviço de correspondente bancário em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2020
Escritório de Fiscalização segue monitorando cumprimento de medidas de prevenção ao coronavírus
Foto: Luciano Lanes/PMPAA prefeitura de Porto Alegre publicou o decreto 20.670 para regular a atividade de estabelecimentos que possuem serviço de correspondente bancário, como algumas lojas de móveis e eletrodomésticos.
A medida garante o cumprimento de outro dispositivo, o 20.639, que restringe o funcionamento de comércios não essenciais, como parte das ações de prevenção ao novo coronavírus.
O atendimento deverá ser prestado em espaço restrito na entrada do local, sem permissão de acesso de clientes às mercadorias. A regra passou a valer a partir desta segunda-feira (03).
“Nas ações diárias de fiscalização, nossos agentes verificaram que alguns estabelecimentos se valiam da premissa de correspondente bancário para ofertar produtos aos consumidores. Com esse novo decreto, teremos um maior controle, coibindo a prática”, destaca o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O Escritório de Fiscalização já autuou em torno de 20 lojas flagradas atendendo clientes em compras, com o argumento de que seriam prestadoras de serviços bancários.
