Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2025
O primeiro dia de Donald Trump na Casa Branca foi marcado por uma reviravolta na política dos Estados Unidos. Com dezenas de decretos presidenciais, ele evocou poderes emergenciais para controlar o fluxo de imigrantes na fronteira com o México, revogou direitos adquiridos por pessoas transgênero e reverteu medidas de combate à crise climática.
Algumas das ordens são simbólicas, como o fim da “instrumentalização do governo contra os adversários políticos” — enquanto lidava com problemas na Justiça, Trump dizia com frequência que era vítima de uma perseguição, mesmo sem provas de que os processos fossem politicamente motivados. Outras, serão questionadas na Justiça.
É o caso da cidadania por nascimento. No que depender de Trump, os filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente perderão o direito, previsto na 14ª Emenda. Acontece que o presidente não tem o poder de alterar a Constituição na canetada e a medida será desafiada nos tribunais. No dia seguinte ao anúncio, Estados americanos e organizações da sociedade civil entraram com ações para impedir que o decreto entre vigor.
Outra medida questionada de imediato foi a criação do Departamento de Eficiência Governamental. Sob o comando do bilionário Elon Musk, a estrutura externa ao governo deve apontar gastos e regulamentações consideradas excessivos a serem cortados. Para os críticos, contudo, o chamado DOGE viola regras de transparência para os órgãos consultivos do governo.
Imigração
Embora a situação na fronteira estivesse relativamente calma, Trump estabeleceu como prioridade interromper o que chama de “invasão” de imigrantes. Declarou emergência para driblar o Congresso na liberação de recursos para o muro na divisa com o México, deu poderes aos militares para fiscalizar a imigração e ordenou ao Departamento de Defesa que elabore um plano para fechar a fronteira.
Como muitas medidas de Trump, o emprego dos militares para conter a imigração pode a enfrentar questionamentos porque esbarra na lei que limita o uso das tropas para o posicionamento doméstico. Mas nenhum decreto sobre o tema é tão controvertido quanto o da cidadania por nascimento.
A 14ª Emenda a Constituição diz que: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos”. Na ordem, a Casa Branca destaca o “sujeitos à jurisdição” e destaca que isso não se aplicaria aos casos em que os pais estavam ilegalmente no país ou tinham apenas vistos temporários — de estudante, trabalho ou turista.
Na prática, o decreto intitulado “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana” determina que as agências do governo não devem emitir nem aceitar documentos reconhecendo a cidadania das crianças nascidas nos Estados Unidos, filhas de imigrantes em situação irregular. A regra deve começar a valer em um mês.
Pelo menos 22 Estados americanos, contudo, entraram com ação na Justiça, alegando que o decreto viola os direitos de milhões de crianças. Além disso, os governos locais perderiam recursos dos programas de saúde infantil, afirma o processo.
Organizações dos direitos civis anunciaram ações separadas contra o decreto. Isso indica que a ordem do presidente dificilmente entrará em vigo no prazo de 30 dias. Outras ações do presidente começaram a valer de imediato e pegaram imigrantes de surpresa na fronteira, como o fim do CBP One, aplicativo usado por requerentes de asilo para marcar entrevistas com as autoridades. Enquanto o processo corria, eles eram autorizados a permanecer nos EUA e trabalhar.
Política externa
O presidente ordenou ainda a retomada da política “Remain in Mexico”, que prevê que os imigrantes permaneçam no país vizinho enquanto esperam as audiências dos seus pedidos de asilo. A iniciativa, contudo, depende da colaboração do México. No passado, Trump usou a ameaça de tarifas para conseguir o acordo com o então presidente Andrés Manuel López Obrador.
O governo da sua herdeira política, Claudia Sheimbaum, expressou discordância com políticas trumpistas para imigração, embora tenha sinalizado disposição em chegar a um acordo. Trump ameaça impor tarifas de 25% aos produtos do México a partir de 1º de fevereiro.
Outro decreto que pode provocar atrito com o México é o que rotula os carteis de drogas como organizações terroristas. O país vizinho é contra a medida pelo impacto que isso teria para o turismo e a economia local. Teme ainda que a designação possa abrir o caminho para uma ação militar dos Estados Unidos, coisa que Trump considerou no passado e não descarta agora. Claudia Sheimbaum disse que está disposta a cooperar em ações contra o narcotráfico, mas nunca aceitaria uma intervenção americana no país.
