Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2024
Um ano após entrar em vigor, a lei proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado — em vigência desde novembro de 2023 — que prevê a igualdade salarial de gênero dentro das empresas brasileiras mostra resultados tímidos e ainda está longe de alcançar seu objetivo. Dados levantados pelo pesquisador do Ibre/FGV Daniel Duque, mostram que mulheres ganhavam cerca de 19% menos que homens do mesmo cargo neste ano. No ano passado, a diferença era de 20%.
A análise foi feita com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, comparando os números do primeiro semestre deste ano com os do ano passado. O levantamento revela que o rendimento médio de mulheres aumentou apenas cerca de 1 ponto percentual na comparação com o dos homens.
A diferença salarial entre homens e mulheres da mesma função, em 2024, é de R$ 660 — sendo o salário médio de R$ 3.285 para homens e R$ 2.620 para mulheres. A diferença percentual foi a mesma considerando apenas o setor formal, de emprego com carteira assinada, no qual a desigualdade salarial caiu de 18% para 17% na mesma base de comparação. O salário de mulheres jovens foi o que mais cresceu, segundo o especialista.
“Essas (as mais jovens) são as mais prováveis de ter um primeiro emprego. O ponto é que é mais fácil (para os empresários) contratar com paridade do que mudar o salário dentro da empresa para alcançar a paridade”, avaliou.
A lei prevê igualdade de salário entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções dentro do setor formal, determinando a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios por pessoas jurídicas com cem ou mais empregados. Conforme o texto, se o governo identificar disparidade salarial, a empresa deve apresentar um plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos.
Duque avalia que a Lei de Igualdade Salarial, regulamentada no fim do ano passado, terá efeitos positivos para reduzir a desigualdade salarial nos próximos anos, mas o setor informal (que representa cerca de 40% do total de ocupações), não incluído na norma, deve ser um obstáculo.
Já na avaliação de Janaína Feijó, pesquisadora de Economia Aplicada da FGV, “ainda é muito cedo” para atribuir a redução percebida à norma. Para ela, faz mais sentido que a mudança seja resultado de um ano positivo para o mercado de trabalho.
A variação acontece em um momento em que a economia está numa fase positiva, gerando mais vagas, o que propicia novas contratações com salários iguais entre homens e mulheres. Atualmente, segundo a Pnad Contínua, o país tem 103 milhões de pessoas ocupadas, o maior contingente já registrado.
“Não são mudanças que acontecem de um ano para o outro, considero um período curto para atribuir à lei. Talvez a queda seja mais por conta de o país ter conseguido admitir mais mulheres em 2024 do que por causa da lei”, comenta Janaína.
Pouco valorizadas
Ao mesmo tempo em que há mais vagas no mercado, mulheres são contratadas em funções pouco valorizadas e com menores ganhos, como vendedoras e prestadoras de serviços do comércio, diz a especialista.
Após a Lei de Igualdade, o Ministério do Trabalho divulgou dois relatórios de transparência salarial, um em março e outro em setembro, com dados de 2022 e 2023, que apontaram piora nos dados referentes à desigualdade salarial no ano passado na comparação com um ano antes. A diferença de salários entre homens e mulheres no mesmo cargo subiu de 19,4% para 20,7%.
As empresas só começaram a ser notificadas pelo governo para apresentar justificativas sobre disparidades encontradas a partir do segundo relatório, que saiu há dois meses.
A lei foi uma das promessas de campanha de Lula após receber o apoio da então senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento. Para ela, a ideia é educar as empresas antes de começar a punir.
“Neste primeiro ano, o foco da ação dos ministros da Mulher e do Trabalho foi sensibilizar e conscientizar tanto as empresas quanto os trabalhadores sobre o tema. Infelizmente, ainda temos que reverter essa questão, que é cultural. Isso implica um processo mais educativo, neste primeiro momento. E, em seguida, mais punitivo”, disse Tebet. As informações são do jornal O Globo.
