Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2024
Na última sexta-feira (27), defensores da liberdade de expressão disseram à Suprema Corte dos Estados Unidos que a legislação norte-americana contra o TikTok, que tem sede na China, lembra regimes de censura impostos por inimigos autoritários do país.
Em uma manifestação, a PEN America, o Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia e a Free Press pediram à mais alta corte do país que derrube a lei federal que pretende proibir ou forçar a venda do TikTok. Eles argumentam que a lei não apenas ameaça ilegalmente impedir norte-americanos de acessarem a uma mídia estrangeira, violando a Primeira Emenda da Constituição, como também “lembra práticas que há muito tempo são associadas a governos repressivos”.
Eles observaram que os comunistas da União Soviética e da China impediram transmissões de rádio ocidentais após a Segunda Guerra Mundial, enquanto a Rússia e a China dos tempos modernos possuem uma série de restrições a websites e aplicativos como Facebook, X e YouTube.
O TikTok e a sua dona, a ByteDance, lutam para manter o popular aplicativo funcionando nos Estados Unidos, após o Congresso aprovar, em abril, a proibição de seu serviço caso a empresa não o venda até o dia 19 de janeiro.
O Departamento de Justiça afirmou que, como empresa chinesa, o TikTok configura “uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala”, porque pode acessar muitos dados de usuários norte-americanos.
Juízes aceitaram o argumento do governo de que ele está agindo apenas para proteger os EUA de uma “nação estrangeira adversária” e impedir Pequim de obter dados dos norte-americanos.
Os defensores da liberdade de expressão afirmaram que qualquer tentativa de proteger os dados dos norte-americanos seria mais bem-sucedida por meio de leis que abrangem a privacidade, em vez de simplesmente proibir uma forma popular de expressão.
A defesa deles citou que, se a lei prevalecer, os EUA vão ironicamente se juntar à China ao proibir o TikTok. Autoridades chinesas só permitem o uso da versão doméstica do app, chamada Douyin, e que é sujeita a uma forte censura.
Trump pede suspensão
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte do país que suspenda uma lei federal sobre o TikTok que pode impedir o funcionamento do popular aplicativo de mídia social ou forçaria sua venda, sob o argumento de que ele deveria ter tempo após assumir o cargo para buscar uma “resolução política” para o caso.
A plataforma e a empresa tentaram derrubar a lei, e a Suprema Corte concordou em analisar o caso. Mas se o tribunal não decidir a favor da ByteDance e não houver desinvestimento, o aplicativo poderá ser efetivamente proibido nos Estados Unidos em 19 de janeiro, um dia antes da posse de Trump.
“Este caso apresenta uma tensão sem precedentes, nova e difícil entre os direitos de liberdade de expressão de um lado e as preocupações com a política externa e a segurança nacional do outro”, disse Trump na sexta-feira (27) em um documento.
“Tal suspensão daria ao presidente Trump a oportunidade vital de buscar uma solução política que poderia evitar a necessidade da Suprema Corte de decidir essas questões constitucionalmente significativas”, acrescentou o documento. As informações são da agência de notícias Reuters.
