Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que o vazamento e divulgação dos depósitos via Pix realizados ao ex-presidente “consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário”.
A defesa do ex-presidente ainda disse que o montante resultante via Pix “são provenientes de milhares de doações” feitas por apoiadores de Bolsonaro. “Tendo, portanto, origem absolutamente lícita”.
Em nota, eles afirmam que vão tomar “providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações”.
“A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão”, afirmaram os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fabio Wajngarten (que foi secretário de Comunicação Social do governo anterior).
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho. O órgão sugeriu relação com a vaquinha aberta no mês passado para o pagamento de multas com a Justiça.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, pela primeira vez, que recebeu R$ 17,1 milhões em doações via Pix, como consta em relatório do Coaf enviado à CPMI de 8 de Janeiro. O valor representa oito vezes o que o ex-presidente declarou em bens ao TSE. O montante ainda corresponde quase à totalidade do que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532.
Até então, assessores e filhos de Bolsonaro vinham apenas reclamando da divulgação dos dados. O ex-presidente avisou que os recursos servirão para pagar suas contas e ainda sobrará para comer “pastel com caldo de cana” com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no Pix há poucas semanas”, afirmou. “Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle”, disse o ex-presidente durante um encontro do PL Mulher em Santa Catarina.
Segundo o conselho, houve 769 mil transações via Pix na conta bancária de Bolsonaro neste período. O documento lista apenas o nome dos 20 maiores doadores, e não deixa claro se todos os pagamentos foram feitos via Pix ou transferência bancária.
No início do mês, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas, mas não revelou os valores. Ele disse que “a massa” havia feito doações entre R$ 2 e R$ 22 –número do PL, seu partido. “Foi algo espontâneo por parte da população. “O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor a gente vai mostrar brevemente. Agradeço a contribuição, mesmo sem ser a pedido. A massa contribuiu entre R$ 2 e R$ 22.”
A chave Pix do ex-presidente foi divulgada por parlamentares e ex-integrantes do governo, como os ex-ministros Gilson Machado e Fabio Wajngarten, e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), federal, e Bruno Engler (PL-MG), estadual.