O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quarta-feira (14) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente.
De acordo com o advogado, o pedido já foi protocolado na Corte. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
“Absurda a decisão visto que o presidente nunca deu qualquer indício de que se evadiria, sempre comparecendo a todas as intimações para depor. Bem pelo contrário, quando [Bolsonaro] foi à Argentina para a posse do presidente Javier Milei, eu mesmo tomei a cautela de informar [a viagem] ao STF, evidenciando que [o ex-presidente] sempre respeitou as investigações em andamento”, disse o advogado, confirmando o pedido de devolução.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Bolsonaro teve que entregar seu passaporte na operação sobre a suspeita de tentativa de golpe de Estado, deflagrada na semana passada.
Na decisão, o magistrado, além de determinar a entrega do passaporte de Bolsonaro, proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados.
Colegiado do Supremo
Advogados de alvos da operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores começam a movimentar recursos, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as decisões que o ministro Alexandre de Moraes deu na semana passada.
Caso os recursos sejam negados, o objetivo é insistir nos pedidos para motivar uma decisão de colegiado, quando outros ministros, além do próprio Moraes, também poderão votar.
A defesa do coronel Marcelo Câmara, acusado de colaborar com o plano golpista, está com agravo regimental — ou seja, um recurso — pronto para apresentar nesta quinta-feira (15). O pedido é para que Moraes reconsidere a prisão preventiva do militar.
“Caso ele não reconsidere, aguardo que seja dado andamento ao recurso para que a decisão seja analisada pelo colegiado. Posso, neste momento, afirmar que a prisão preventiva foi medida extrema, absolutamente desnecessária e merece ser revista”, afirmou o advogado Eduardo Kuntz.
Antes do Carnaval, Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que passou duas noites preso porque foi encontrado com arma ilegal e pepita de ouro, que pode ser oriunda de garimpo ilegal.
O relaxamento da prisão trouxe alívio para o partido. Mas existem vários outros pedidos a serem feitos pelos advogados, que vão desde a recuperação de itens apreendidos à suspensão de medidas restritivas, como a limitação de conversas entre os investigados.
O PL avalia como recuperar a comunicação interna do partido e derrubar a decisão que proíbe contato entre Bolsonaro, Costa Neto e Braga Netto – três cabeças da legenda.
Integrantes do partido avaliam que, nesta quarta-feira, os advogados da legenda terão novidades sobre a estratégia jurídica.