Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2023
Bolsonaro está na lista que tem mais de 60 pessoas, entre civis e militares.
Foto: Carolina Antunes/PRA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nota nesta terça-feira (17) manifestando “indignação” com o pedido de indiciamento por parte da relatora da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) dos atos de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Bolsonaro e parte do núcleo do seu governo, incluindo cinco ex-ministros, estão na lista que tem mais de 60 pessoas, entre civis e militares.
No caso específico de Bolsonaro, a relatora pede o indiciamento pelos seguintes crimes: associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Leia a nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na íntegra
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, tendo tomado conhecimento do relatório final da CPMI referente aos atos havidos em 08/01 na Praça dos Três Poderes, da lavra da Senadora Eliziane Gama (PT/MA), vem manifestar sua
indignação diante da proposta de seu indiciamento por diversos crimes para os quais jamais concorreu ou minimamente participou.
A proposta de indiciamento — para além da ausência de quaisquer elementos que conectem o ex-Presidente com os atos investigados —, mostra-se parcial, tendenciosa e totalmente pavimentada por viés político e não jurídico,
olvidando-se, inclusive, da ostensiva crítica aos atos de vandalismo feita nas redes sociais do ex-mandatário no próprio 08/01.
A parcialidade do relatório, subscrito por sabida opositora política do ex-Presidente, fica evidente na medida em que ignorou a grave omissão dos responsáveis pela garantia dos prédios públicos, ao mesmo tempo em que prescindiu das diligências processuais mais elementares antes de formalizar suas odiosas conclusões e propostas de indiciamento.
De fato, o ex-Presidente sequer foi convocado para prestar declarações perante a dita comissão — o que teria feito sem qualquer receio —, subtraindose-lhe, de forma insólita, o ato primário do exercício do direito de defesa.
Chama atenção — e causa igual indignação —, a proposta de indiciamento de um sem número de civis e militares, na maioria também sequer ouvidos, evidenciando a crescente hostilidade com as Forças Armadas.
É lamentável que o termo final de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito venha acintosamente divorciado da impessoalidade que deveria presidir suas conclusões”.