A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (25), dois pedidos de impedimento para barrar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento no âmbito da trama de golpe de Estado.
No caso de Dino, o advogado Celso Vilardi disse que em 2021 o então governador do Maranhão promoveu uma queixa-crime contra Bolsonaro, após o ex-presidente acusar Dino de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança em visita ao estado.
“Não é lícito ao juiz presidir nenhum processo que envolva a parte ou advogado com quem litiga, na medida em que se trata de impedimento absoluto, pois ligado às partes ou seus representantes, razão pela qual existe a real possibilidade de comprometimento da neutralidade e da imparcialidade em relação a quaisquer causas que porventura os envolvam”, destacou a defesa.
Na segunda (24), o ministro do STF foi questionado sobre o julgamento de Bolsonaro e disse: “Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo”.
“Considero que o advogado, os advogados dele e de todos os demais denunciados têm não só o direito, como o dever de exercer ampla defesa, de modo que acho que é algo absolutamente normal que o advogado apresente o que ele desejar e claro que o colegiado vai decidir. Não é uma decisão pessoal minha, é uma decisão do colegiado”, completou.
Em relação a Zanin, a defesa alega que ele já se deu por impedido para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022.
“A Turma, por unanimidade, referendou decisão proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, Relator, no sentido de declarar seu impedimento, tão somente, para julgar o presente recurso extraordinário com agravo”, escreveu.
Naquele caso, Zanin constatou a necessidade de se autodeclarar impedido. Ele observou que, ao atuar como advogado na campanha, também apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral, pela Federação Brasil da Esperança, contra o ex-presidente pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso que estava em análise perante a Suprema Corte, qual seja, a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros para falar sobre as eleições, sobre o STF e o TSE.
Plenário
Nas duas petições em que pede os impedimentos de Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi pede ainda que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, que tem sido responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro foram supostamente praticados quando ele exercia a presidência, o que atrai a competência do plenário. Isso porque a Constituição prevê que cabe somente ao plenário do Supremo julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República. (CNN Brasil)