Após pedir o sigilo parcial da ação que pode torná-lo inelegível, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nessa quinta-feira (13) a suspensão da medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe jurídica que atende o ex-mandatário aponta a necessidade de divulgação das alegações finais para “conhecimento e escrutínio públicos”.
No documento encaminhado ao corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, os advogados de Bolsonaro dizem que o acesso ao conteúdo da ação deve ser dado devido aos “inúmeros pedidos da imprensa”.
“Diga-se, de passagem, que, ao longo das últimas horas, os subscritores da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”, diz o documento assinado pela equipe do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
A ação em questão, proposta pelo PDT, trata da reunião realizada no palácio da Alvorada em julho do ano passado, quando o ex-mandatário fez uma série de ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. Na quarta (12), o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do pedido da legenda e pela inelegibilidade do ex-presidente.
A ação havia sido colocada temporariamente em sigilo pelo corregedor atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente feito no momento da entrega das alegações finais, que alegava a presença de depoimentos sigilosos no escopo dos documentos entregues à Corte.
A entrega das alegações finais da defesa não foi o primeiro momento em que a defesa de Bolsonaro tratou de sigilo na ação que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro. No dia 19 de março, a pedido dos advogados, Gonçalves colocou em sigilo o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que mencionava o estado de saúde de Bolsonaro após as eleições de outubro.
Derrota
Às vésperas do julgamento da primeira ação que pode declará-lo inelegível pelos próximos oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrotado em seu primeiro teste no TSE desde que retornou ao Brasil – uma decisão do plenário virtual sobre um recurso do ex-presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, que comanda a Corte.
Por 7 a 0, os ministros foram unânimes em recusar o pedido de Bolsonaro. Até mesmo Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o cargo, foi contra o recurso do ex-presidente. Por ser alvo do pedido do ex-ocupante do Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes se declarou impedido.
Os advogados de Bolsonaro queriam que o TSE declarasse Moraes suspeito para julgá-lo em um processo que o investiga por abuso de poder político ao usar os palácios do Planalto e da Alvorada para fazer lives durante o período eleitoral.
O pedido pela suspeição de Moraes foi motivado por um gesto do ministro associado à degola numa sessão do tribunal ocorrida em 27 de setembro de 2022.
A cena foi flagrada pelas câmeras da TV Justiça e, posteriormente, reproduzida por aliados do então presidente. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) postou a imagem em suas redes sociais, com a pergunta: “O que será que o Ministro Alexandre de Moraes quis dizer com esse gesto?”
O próprio Moraes nunca veio a público esclarecer o sentido do gesto, tampouco se manifestou a respeito do recurso de Bolsonaro.