Por Redação O Sul | 8 de junho de 2023
Conforme as investigações, os documentos foram encontrados em conversa de Cid com o sargento Luis Marcos dos Reis
Foto: DivulgaçãoO advogado Bernardo Fenelon, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, reiterou em nota divulgada (leia abaixo) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) ficou calado em depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a existência, em seu celular, de uma minuta que sugeria uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Fenelon garante que não teve acesso prévio aos autos e Cid dará explicações sobre as acusações depois de obter esse acesso.
O caso
A PF encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A GLO é um instrumento jurídico que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em momentos de perturbação da ordem pública.
No despacho que autorizou o depoimento de Cid em relação a este caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declara que o material aborda “a possibilidade de empregar as Forças Armadas excepcionalmente, com o objetivo de assegurar o funcionamento autônomo e harmônico dos poderes da União”.
Cid prestou depoimento à PF na terça-feira (6), em Brasília. A corporação quer descobrir, entre outros pontos, quem são os autores dos estudos que foram encontrados junto com a minuta do decreto de GLO.
De acordo com as investigações, os documentos foram encontrados em uma conversa de Cid com o sargento Luis Marcos dos Reis. Em outras mensagens, os dois conversam sobre persuadir autoridades do Exército a colaborarem com a GLO.
Nota na íntegra:
A Defesa Técnica não obteve acesso aos autos que embasaram a determinação da oitiva realizada na data de ontem (6.5.2023). Por esse motivo, o cliente recorreu ao seu Direito Constitucional ao Silêncio.
Na oportunidade, foi informado à autoridade policial, bem como formalizado por meio de uma petição juntada no processo, que após o devido acesso à documentação que embasa a investigação – um direito constitucional de todo investigado – que o Cel. Mauro Cid estará à disposição para esclarecer tais fatos.
Sobre as supostas informações veiculadas pela imprensa, reiteramos que todas as manifestações defensivas, por respeito ao Supremo Tribunal Federal, serão realizadas tão somente nos autos do processo.
