Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2024
Para o magistrado, o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão.
Foto: ReproduçãoA defesa de Daniel Silveira pediu nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado federal seja novamente colocado em liberdade. Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (24) após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para o magistrado, o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão.
Silveira foi solto no dia 20 de dezembro após cumprir um terço da condenação. Ele teria passado por nove lugares diferentes em Petrópolis – como um shopping center – mesmo estando proibido de sair de casa das 22h às 6h nos dias úteis e, também, nos sábados, domingos e feriados.
No entendimento da defesa, a decisão que concedeu liberdade condicional a Silveira permitia que ele circulasse livremente nos sábados, domingos e feriados, devendo ficar em casa das 22h às 6h também nesses dias.
Os advogados de Silveira classificaram de “falsas” e “levianas” as alegações de que o ex-deputado teria violado as medidas de monitoramento. A defesa também afirmou que, durante as saídas por Petrópolis, Silveira não encontrou nenhum dos investigados com quem é proibido de manter contato.
O documento ressalta que Silveira precisou de atendimento médico, permanecendo por seis horas no hospital, e percorreu trajeto entre sua casa e o local do atendimento. Os advogados reafirmam o compromisso de Silveira cumprir todas as medidas impostas “sem quaisquer resistências ou descumprimento, fazendo o compromisso público de integral cumprimento, inclusive, caso passe mal novamente, em pedir autorização para ir a emergência”.
“Erros de português”
Os advogados do ex-parlamentar listaram uma série de supostos erros de português pelo gabinete do magistrado. “Faltou bom senso, sobrou má-fé”, comentaram os advogados em petição protocolada nesta sexta sobre a interpretação dada por Moraes quanto às vedações da liberdade condicional.
A defesa de Silveira interpretou trecho da decisão dizendo que a obrigação de se recolher somente das 22h às 6h se estendia também aos sábados, domingos e feriados.Em determinado trecho da petição, a defesa de Silveira escreve que caso haja insuficiência de conhecimento sobre as regras básicas da língua portuguesa, “com a devida vênia, uma reciclagem é necessária”.
“Com isso, e sem maiores delongas, está provado que NÃO HOUVE NENHUMA VIOLAÇÃO, se o próprio relatório da SEAP não indicou o que o relator regurgitou aos quatro ventos, acusado o Requerente de inexistente violação”, escreveu a defesa.
Os advogados ainda requerem também que Moraes peça desculpas públicas a Silveira e a sua família. Na petição, eles ainda defendem que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro não indicou violações em 22 de dezembro, quando Silveira esteve no shopping.
